TJMS - 0820643-57.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 17:10
Remetidos os Autos para destino.
-
29/04/2025 17:36
Recebidos os autos
-
29/04/2025 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 03:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 14:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/04/2025 19:18
Recebidos os autos
-
14/04/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 12:53
Recebidos os autos
-
09/04/2025 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2025 03:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0820643-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Caldeira de Souza - SENTENÇA - "...Do dispositivo: Ante o exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Valter Caldeira de Souza em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: a) Reconhecer o direito da parte autora de que seus proventos sejam pagos em valor correspondente ao subsídio previsto para o nível VII (referência 4 – LC 291/2021); e b) Condenar o requerido ao pagamento da diferença entre o nível VI (referência 3 – LC 291/2021) e o nível VII (referência 4 – LC 291/2021) a contar de 21/04/2024 (data em que completou mais de 30 anos de efetivo serviço) até o efetivo reenquadramento, descontados valores eventualmente pagos à parte autora, sobre os quais deverão incidir correção monetária apenas pela Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021 a qual engloba juros de mora e correção monetária.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valter Caldeira de Souza em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais." -
20/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 12:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 21:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 21:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 21:05
Homologada a Transação
-
17/03/2025 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 19:03
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2025 16:32
Recebidos os autos
-
10/02/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 16:01
de Conciliação
-
10/12/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0820643-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Caldeira de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
13/11/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:21
Recebidos os autos
-
12/11/2024 16:21
Recebidos os autos
-
12/11/2024 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 15:59
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0820643-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Caldeira de Souza - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
01/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 17:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 16:37
de Instrução e Julgamento
-
28/10/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0820643-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Caldeira de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/09/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 06:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 06:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 06:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 14:13
de Instrução e Julgamento
-
04/09/2024 19:12
Recebidos os autos
-
04/09/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 10:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800379-26.2023.8.12.0022
Joao Ferreira do Nascimento
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2023 14:50
Processo nº 0820729-28.2024.8.12.0110
Karine Neves Mafra
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Karine Neves Mafra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/08/2024 17:10
Processo nº 0820673-92.2024.8.12.0110
Rosilei Azambuja
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/08/2024 14:26
Processo nº 0820673-92.2024.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Rosilei Azambuja
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2025 15:16
Processo nº 0855240-88.2024.8.12.0001
Alcinete Barbosa
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2024 17:07