TJMS - 1416522-73.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

Polo Passivo

Partes

RENATO REIS PAZ

CPF *35.***.*33-20

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 10:56

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2025 10:56

    Transitado em Julgado em "data"

  • 23/02/2025 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1416522-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Requerido: Renato Reis Paz Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Visto.

    Compulsando os autos do mandado de segurança n. 0808574-29.2024.8.12.0001, verifico que o recurso de apelação interposto contra a sentença que concedeu a segurança já foi distribuído a este relator, e só está aguardando o parecer da procuradoria de justiça para o posterior julgamento do mérito do apelo.

    Desse modo, considerando que já foi proferida decisão nestes autos de pedido de efeito suspensivo à apelação, e tendo em vista que o apelo terá seu mérito apreciado tão logo retorne da procuradoria de justiça, mostra-se desnecessário novo pronunciamento judicial no presente feito, razão pela qual devolvo os autos à secretaria, para que aguarde eventual insurgência da parte interessada em relação à decisão que concedeu o efeito suspensivo à apelação, proferida em fls. 549/551, e em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 17/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1416522-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Requerido: Renato Reis Paz Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Posto isso, com o parecer, e com fulcro no artigo 1.012, §4º, do Código de Processo Civil/2015, defiro o pedido de efeito suspensivo formulado pelo ente público municipal, a fim de suspender a determinação para implantação automática do adicional de insalubridade nos vencimentos do impetrante.

    Intime-se a requerida para, querendo, oferecer contraminuta no prazo de 05 dias.

    Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.

  • 12/02/2025 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/02/2025 14:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/02/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:37

    Processo Reativado

  • 12/02/2025 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 13:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/02/2025 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1416522-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Requerido: Renato Reis Paz À Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC, bem assim, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 27/01/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 10:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 07:38

    Expedida/Certificada

  • 27/09/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 07:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/09/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicação

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1416522-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Requerido: Renato Reis Paz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 11:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/09/2024 11:11

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 26/09/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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