18/08/2025 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
17/03/2025 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/02/2025 11:05

Prazo em Curso
21/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 09:38

Emissão da Relação
17/02/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:20

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícero de Barros (OAB 147162/SP), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Bruno Duarte Vigilato (OAB 14067/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cassio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Rafaela Conte (OAB 18077/MS) Processo 0076912-16.2009.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Ribeiro Rosalim, Fernanda Martinez de Barros LIma, Guiomar Martinez de Barros Lima, Luciana Martinez de Barros Lima, Maria Augusta de Barros Lima, Paula Martinez de Barros Lima Rosalim, Sylvio Antônio de Oliveira Santos, Edna Maria Lima Santos - Reqdo: João Batista Moraes Santos, Maryene Magalhães de Oliveira Santos - Vistos, etc.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (CPC 357, II) E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC 357, III). (i) delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e distribuição do ônus da prova, observando as regras doart. 373, do CPC e, no que couber, da legislação especial vigente.

FATOS INCONTROVERSOS: o negócio jurídico entabulado entre as partes.

PONTOS CONTROVERTIDOS: (i) o novo ajuste verbal fixado pelas partes para o pagamento da fazenda; (ii) se houve a posse da fazenda por parte dos requeridos; (iii) se houve a entrega da fazenda, mesmo sem o recebimento do pagamento; (iv) se devidas as sanções pleiteadas.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. (ii) delimitação dos meios de prova admitidos.

Os autores requereram [f. 361-363] o julgamento antecipado de mérito, restando preclusa sua oportunidade de produção de prova.

Por sua vez, a requerida Maryene Magalhães[f. 371-373] requereu a prova testemunhal E o requerido João Batista Moraes dos Santos [f. 374-375] requereu prova testemunhal, documental, e de depoimento pessoal.

Para a produção probatória, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA DOCUMENTAL e PROVA TESTEMUNHAL.

Os demais meio de prova entendo serem desnecessários para o deslinde da presente demanda. 1 - PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse.

Defiro a expedição de ofício conforme requerido à f.

Xxx, devendo a serventia expedir o necessário. 2 - PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal requerida pelo REQUERIDO, devendo a(s) parte(s) observar(em) o item adiante acerca das disposições da audiência de instrução e julgamento.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CPC 357, V).

Nos termos do art. 357, § 1o, do Código de Processo Civil, "realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável".

Deferida a produção de prova testemunhal, deverá a parte a quem foi deferida a produção desta prova, no prazo de dez dias, apresentar o rol, SOB PENA DE PRECLUSÃO, exceto se já apresentado.

A parte deve justificar, ainda, o número de testemunhas arroladas para cada fato, na forma do art. 357, § 6º, do CPC, pois caso o juízo entender que o número ultrapassa o máximo legal, as excedentes não serão ouvidas.

Assim, aguarde-se eventual manifestação das partes no prazo referido para posterior designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, devendo os autos tornarem conclusos para deliberações.

DELIBERAÇÕES FINAIS.

Se as partes optarem por não instruir o feito, deixando de produzir as provas permitidas, operando-se a preclusão, desde já fica autorizado às partes, para, querendo, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, após o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Caso seja apresentado pedido nesse sentido, a serventia deve verificar o prazo e certificar em caso de pedido extemporâneo, e encaminhar concluso com a observação da fila constando ajuste no saneador.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
26/09/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 09:52

Emissão da Relação
24/09/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 16:23

Processo saneado
19/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
06/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:44

Prazo em Curso
27/05/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 08:20

Emissão da Relação
21/05/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:20

Prazo em Curso
22/01/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 09:46

Emissão da Relação
05/01/2024 22:37

Processo Desarquivado
18/01/2023 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 13:25

Arquivado Provisoriamente
26/11/2022 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.
24/10/2022 13:58

Prazo em Curso
31/05/2022 16:40

Prazo em Curso
26/05/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.
26/05/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2022 15:41

Emissão da Relação
18/05/2022 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 08:57

Conclusos para despacho
29/11/2021 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/11/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 13:03

Prazo em Curso
05/11/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
05/11/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2021 18:14

Emissão da Relação
03/11/2021 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2021 15:25

Juntada de Informações
01/10/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 12:56

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.
09/09/2021 16:41

Prazo em Curso
08/09/2021 20:17

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.
06/09/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2021 15:00

Emissão da Relação
02/09/2021 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:52

Expedição de Certidão.
27/08/2021 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 07:45

Conclusos para decisão
23/07/2021 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/07/2021 20:19

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.
14/07/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2021 15:37

Emissão da Relação
13/07/2021 14:59

Processo convertido em eletrônico
06/07/2021 18:51

Prazo em Curso
21/06/2021 18:21

Prazo em Curso
15/06/2021 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/04/2021 15:36

Conclusos para decisão
28/04/2021 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2021 14:44

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2021 17:22

Recebidos os autos do Advogado
23/04/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
23/04/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
23/04/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
23/04/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
23/04/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
23/04/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
23/04/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2021 18:07

Emissão da Relação
10/12/2020 13:54

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
24/11/2020 13:07

Prazo em Curso
19/11/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.
19/11/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.
19/11/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.
19/11/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.
19/11/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.
19/11/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.
19/11/2020 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2020 13:53

Emissão da Relação
13/11/2020 16:58

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 14:51

Recebidos os autos do Advogado
07/04/2020 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/03/2020 15:40

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
06/03/2020 15:18

Prazo em Curso
02/03/2020 20:41

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.
02/03/2020 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2020 15:58

Emissão da Relação
21/02/2020 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2020 16:53

Proferida decisão interlocutória
07/08/2019 18:00

Conclusos para despacho
07/08/2019 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/08/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 14:22

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2019 17:30

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
07/05/2019 17:06

Prazo em Curso
06/05/2019 21:41

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.
03/05/2019 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2019 17:30

Emissão da Relação
30/04/2019 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018 11:16

Conclusos para despacho
27/06/2018 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/06/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 18:49

Recebidos os autos do Advogado
19/06/2018 16:49

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
08/06/2018 17:57

Prazo em Curso
08/06/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 14:31

Prazo em Curso
06/06/2018 20:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2018.
06/06/2018 13:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2018 15:15

Emissão da Relação
04/06/2018 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 14:00

Recebidos os autos do Advogado
18/05/2018 15:19

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
26/04/2018 14:34

Prazo em Curso
25/04/2018 20:55

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.
25/04/2018 13:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2018 17:50

Emissão da Relação
23/04/2018 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 15:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2018 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor
23/02/2018 17:45

Autos preparados para vista/intimação
23/02/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 12:31

Prazo em Curso
09/02/2018 20:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2018.
09/02/2018 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2018 18:19

Expedição de Ofício.
02/02/2018 18:21

Emissão da Relação
02/02/2018 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2018.
08/08/2017 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2017 15:51

Autos preparados para expedição
20/04/2017 08:25

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.
19/04/2017 11:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2017 16:23

Emissão da Relação
11/04/2017 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 12:47

Conclusos para despacho
25/08/2016 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016 13:06

Recebidos os autos do Advogado
23/08/2016 14:53

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
17/08/2016 13:06

Prazo em Curso
17/08/2016 08:52

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.
16/08/2016 12:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2016 17:31

Emissão da Relação
05/08/2016 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2016 17:56

Prazo em Curso
22/07/2016 17:51

Expedição de Ofício.
22/07/2016 17:36

Expedição em análise para assinatura
21/07/2016 20:33

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.
21/07/2016 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2016 15:27

Emissão da Relação
11/07/2016 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2016 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2015 16:39

Conclusos para despacho
12/08/2015 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2015 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 18:06

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2015 17:49

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
31/07/2015 13:43

Prazo em Curso
31/07/2015 13:42

Expedição de Certidão.
31/07/2015 13:13

Publicado ato_publicado em 31/07/2015.
30/07/2015 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2015 13:11

Emissão da Relação
27/07/2015 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2015 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2015 18:36

Conclusos para despacho
20/07/2015 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2015 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2015 14:34

Andamento nos Autos em Apenso
22/06/2015 15:12

Andamento nos Autos em Apenso
22/06/2015 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2014 15:51

Conclusos para despacho
30/04/2014 13:09

Andamento nos Autos em Apenso
29/04/2014 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2014 17:47

Conclusos para despacho
31/03/2014 17:13

Andamento nos Autos em Apenso
31/03/2014 17:11

Apensamento/Entranhamento do Processo
21/03/2014 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2014 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2014 14:22

Expedição de Certidão.
21/03/2014 14:00

Juntada de Ofício
21/03/2014 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2014 13:47

Autos preparados para juntada
20/03/2014 15:31

Incidente Processual Instaurado
20/03/2014 13:33

Recebidos os autos do Advogado
19/03/2014 14:51

Publicado ato_publicado em 19/03/2014.
17/03/2014 18:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
13/09/2013 12:00

Prazo em Curso
11/09/2013 12:00

Expedição de Ofício.
11/09/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
05/09/2013 12:00

Autos preparados para expedição
05/09/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Autos preparados para juntada
04/07/2013 12:00

Prazo em Curso
04/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2013.
02/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2013 12:00

Emissão da Relação
02/07/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
02/07/2013 12:00

Autos preparados para juntada
19/06/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2013 12:00

Autos preparados para juntada
06/06/2013 12:00

Prazo em Curso
06/06/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2013.
04/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2013 12:00

Emissão da Relação
04/06/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
04/06/2013 12:00

Autos preparados para juntada
15/05/2013 12:00

Prazo em Curso
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Autos preparados para juntada
08/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
24/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
24/04/2013 12:00

Prazo em Curso
24/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2013.
22/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2013 12:00

Emissão da Relação
19/04/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
17/04/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
03/04/2013 12:00

Autos preparados para expedição
02/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2013 12:00

Autos preparados para juntada
22/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
18/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
12/03/2013 12:00

Prazo em Curso
12/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2013.
08/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2013 12:00

Emissão da Relação
07/03/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
07/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
27/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
27/02/2013 12:00

Prazo em Curso
27/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2013.
25/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2013 12:00

Emissão da Relação
22/02/2013 12:00

Juntada de Ofício
22/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2013.
05/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
01/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2013 12:00

Emissão da Relação
28/01/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
22/01/2013 12:00

Autos preparados para expedição
22/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
09/11/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
18/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
16/10/2012 12:00

Prazo em Curso
16/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2012.
10/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2012 12:00

Emissão da Relação
09/10/2012 12:00

Juntada de Ofício
29/08/2012 12:00

Prazo em Curso
29/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
22/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
21/08/2012 12:00

Prazo em Curso
21/08/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2012.
17/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2012 12:00

Emissão da Relação
16/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
19/06/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/06/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2012.
14/06/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
05/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
23/01/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/01/2012 12:00

Autos preparados para expedição
20/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
15/12/2011 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2011 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
07/06/2011 12:00

Prazo em Curso
07/06/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2011.
03/06/2011 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2011 12:00

Emissão da Relação
25/05/2011 12:00

Expedição de Carta.
25/05/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
25/05/2011 12:00

Autos preparados para expedição
25/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2011 12:00

Despacho Interlocutório
11/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
09/03/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/02/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Advogado
31/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
26/01/2011 12:00

Prazo em Curso
26/01/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2011.
24/01/2011 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2011 12:00

Emissão da Relação
24/01/2011 12:00

Juntada de Carta precatória
14/01/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
21/09/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2010 12:00

Recebidos os autos do Advogado
31/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
31/08/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2010 12:00

Prazo em Curso
31/08/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2010.
27/08/2010 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2010 12:00

Emissão da Relação
27/08/2010 12:00

Juntada de Ofício
18/08/2010 12:00

Prazo em Curso
17/08/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2010 12:00

Prazo em Curso
09/08/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2010.
05/08/2010 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2010 12:00

Emissão da Relação
20/07/2010 12:00

Prazo em Curso
19/07/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2010.
15/07/2010 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2010 12:00

Emissão da Relação
12/07/2010 12:00

Expedição de Carta.
12/07/2010 12:00

Expedição de Mandado.
30/06/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2010 12:00

Despacho Interlocutório
18/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
18/05/2010 12:00

Recebidos os autos
16/05/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
26/04/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/04/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
08/04/2010 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
08/04/2010 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
08/04/2010 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
08/04/2010 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
05/04/2010 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
31/03/2010 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
30/03/2010 12:00

Juntada de NULL
30/03/2010 12:00

Juntada de NULL
15/03/2010 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
11/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
04/03/2010 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
18/02/2010 18:20

Expedição de Documento Realizada
18/02/2010 18:20

Expedição de Documento Realizada
18/02/2010 12:00

Aguardando Assinar Expediente
26/01/2010 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
19/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
15/01/2010 12:00

Despacho Proferido
14/01/2010 12:00

Conclusos para despacho
14/01/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/01/2010 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
14/01/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2010 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2010

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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