TJMS - 4000646-58.2024.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 14:08
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2025 13:49
Expedição de "tipo de documento".
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18/03/2025 13:47
Transitado em Julgado em "data"
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19/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 06:29
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 06:29
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:01
Publicação
-
19/02/2025 00:01
Publicação
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000646-58.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Irenice Figueiredo Cristaldo Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Impetrado: Juíza de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande - Ms Litisconsorte: B & K Calcados Ltda Me Advogado: Danielle Progetti Paschoal (OAB: 14289/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA DE SALÁRIO - VERBA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE - MITIGAÇÃO DA INVIABILIDADE DE CONSTRIÇÃO - PRECEDENTES - PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE E GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO EXECUTADO - OFENSA AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO - SEGURANÇA CONCEDIDA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios. -
18/02/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/02/2025 14:44
Não-Provimento
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16/01/2025 17:29
Inclusão em pauta
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18/12/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/10/2024 18:50
Juntada de tipo de documento
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30/09/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:01
Publicação
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000646-58.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Irenice Figueiredo Cristaldo Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Impetrado: Juíza de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande - Ms Litisconsorte: B & K Calcados Ltda Me Advogado: Danielle Progetti Paschoal (OAB: 14289/MS) Desta forma, em análise sumária, defiro a liminar pleiteada, determinando tão somente a suspensão da ordem de expedição de alvará da quantia penhorada nos autos originários, impedindo o levantamento do valor, que deverá ser mantido na subconta judicial do juízo de origem, até ulterior julgamento do presente writ.
Comunique-se e notifique-se a autoridade coatora solicitando informações.
Com a vinda das informações, vista ao Ministério Público.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/09/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:12
Juntada de tipo de documento
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26/09/2024 17:09
Expedição de "tipo de documento".
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26/09/2024 16:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/09/2024 16:48
Concedida a Medida Liminar
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26/09/2024 13:51
Recebidos os autos
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26/09/2024 13:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/09/2024 13:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 12:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/09/2024 05:37
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 00:01
Publicação
-
19/09/2024 12:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/09/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 11:50
Expedição de "tipo de documento".
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19/09/2024 11:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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19/09/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/09/2024 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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