TJMS - 0855373-67.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CESAR DE SOUZA

CPF *71.***.*46-72

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 14:44

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 09:29

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 29/07/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2025 18:48

    Emissão da Relação

  • 25/07/2025 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 16:50

    Prazo em Curso

  • 17/04/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0855373-67.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cesar de Souza - Intimação da parte acerca dos documentos juntados nos autos.

  • 16/04/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 15:27

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 13:08

    Processo Reativado

  • 05/04/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 03:06

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0855373-67.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cesar de Souza - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos.

  • 13/03/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2025 16:55

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 15:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/02/2025 15:09

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 22/02/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 27/08/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 09:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/08/2024 09:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/08/2024 10:22

    Prazo em Curso

  • 06/08/2024 18:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/07/2024 17:19

    Documento Digitalizado

  • 19/07/2024 10:52

    Prazo em Curso

  • 03/07/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 18:40

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2024 18:24

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/06/2024 07:38

    Prazo em Curso

  • 11/06/2024 10:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2024 10:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/06/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 14:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/06/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 09:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 13:52

    Emissão da Relação

  • 03/06/2024 20:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2024 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 20:44

    Registro de Sentença

  • 03/06/2024 20:44

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2024 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 18:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2024 18:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/02/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 10:02

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/02/2024 12:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/02/2024 16:11

    Juntada de Informações

  • 06/02/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/01/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 13:19

    Juntada de NULL

  • 19/01/2024 13:19

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 15:42

    Prazo em Curso

  • 15/01/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 15:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/01/2024 09:49

    Prazo em Curso

  • 22/11/2023 07:06

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 21/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:58

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 20/11/2023 21:13

    Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2023 13:57

    Emissão da Relação

  • 16/11/2023 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2023 17:30

    Despacho Saneador

  • 01/11/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 18:41

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 12:59

    Informação do Sistema

  • 05/10/2023 14:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2023 14:03

    Despacho Saneador

  • 27/09/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 07:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2023 07:06

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 26/09/2023 19:31

    Informação do Sistema

  • 26/09/2023 19:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/09/2023 19:20

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/09/2023 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831149-65.2023.8.12.0001

Picpay Servicos S.A

Anderson Pereira Milagre

Advogado: Bruna Berguerand

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0831149-65.2023.8.12.0001

Anderson Pereira Milagre

Picpay Servicos S.A

Advogado: Naisa Cristina Castanheira Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0802743-49.2024.8.12.0114

Condominio Residencial Arara

Ana Paula de Brito da Silva

Advogado: Andre Felipe Carlesso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0802737-42.2024.8.12.0114

Condominio Residencial Arara

Regiane de Oliveira Ramos

Advogado: Andre Felipe Carlesso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0802660-33.2024.8.12.0114

Condominio Residencial Arara

Ileny da Silva Cassemiro

Advogado: Thamy Dolci Nakashoji

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 16:25

Exibir Processo