27/05/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:26

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS), Edenilce da Silva Leite (OAB 30458/MS) Processo 0808391-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antônio Comparim - Réu: Hectare Agro Ltda - Sent. de fls. 114-118: Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Marco Antônio Comparim nos autos, fazendo-o para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre Marco Antônio Comparim e Hectare Agro Ltda; b) condenar Hectare Agro Ltda a restituir Marco Antônio Comparim os valores de R$ 20.750,52 (vinte mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos) - fl. 40, R$ 10.375,26 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) - fl. 41 e R$ 10.375,26 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) - fl. 42, sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data de cada pagamento, além de juros moratórios nos moldes do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, incidentes a partir da data da citação (23/12/2024 - fl. 109); c) condenar Hectare Agro Ltda a pagar em favor de Marco Antônio Comparim, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de acordo com o art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, incidente a partir da data da citação (23/12/2024 - fl. 109). d) condenar Hectare Agro Ltda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:56

Recebidos os autos
24/04/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 15:16

de Conciliação
24/02/2025 13:44

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS) Processo 0808391-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antônio Comparim - Réu: Hectare Agro Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 24/02/2025 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
10/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS) Processo 0808391-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antônio Comparim - Réu: Hectare Agro Ltda - Desp. fls. 90 [...] Defiro a pesquisa de endereço via Infojud, SIEL e Sisbajud.

Com a resposta, intime-se Marco Antônio Comparim para se manifestar, em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias acima estipulado sem manifestação, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, intime-se Marco Antônio Comparim pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 485, parágrafo 1º, CPC), dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Às providências.

Intimem-se.
02/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 13:05

Recebidos os autos
28/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS) Processo 0808391-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antônio Comparim - Réu: Hectare Agro Ltda - Despacho de fls. 86 [...] Indefiro a citação por edital, tendo em vista não terem se esgotado os meios para localização da parte, conforme determinado pelo artigo 256, §3º, do Código de Processo Civil.

Observa-se que o aviso de recebimento de fl. 82 foi devolvido com a informação de estar ausente o representante legal da demandada, razão pela qual Marco Antônio Comparim deve ser intimado para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
25/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:59

Recebidos os autos
18/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS) Processo 0808391-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antônio Comparim - Réu: Hectare Agro Ltda - Fica o autor intimado do Aviso de Recebimento de fls. 82, para que apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
31/10/2024 13:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS) Processo 0808391-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antônio Comparim - Réu: Hectare Agro Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015.

Data: 04/11/2024.

Hora 15:40.

Local: Sala CEJUSC.

Situacão: Pendente.
26/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:53

Recebidos os autos
29/08/2024 13:53

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 18:58

Recebidos os autos
15/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:41

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 13:41

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:36

Recebidos os autos
12/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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