21/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:27

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:59

Recebidos os autos
04/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 13:28

Processo Reativado
06/06/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:58

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0821904-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues, Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues - Réu: Raia Drogasil S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido feito por Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues em face de Raia Drogasil S/A, para condenar a requerida ao pagamento do valor em dobro no total de R$ 127,04 (cento e vinte e sete reais e quatro centavos), a ser atualizado pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do desembolso.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

A análise do pedido de justiça gratuita será realizada posteriormente pela Juíza togada em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente à Juíza togada para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
09/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:05

Homologada a Transação
25/04/2025 18:05

Recebidos os autos
25/04/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:28

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 14:12

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 17:43

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 22:50

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:07

de Conciliação
05/11/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 22:07

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0821904-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues, Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. "
17/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:53

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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