18/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:01

Transitado em Julgado em "data"
16/12/2024 16:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 14:53

Recebidos os autos
09/12/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 11:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/12/2024 11:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0007197-55.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Natalio Delgadilho Alves DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Vítima: Luiz Anderson da Silva RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROCESSO PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCLUSIVOS - EXCLUSÃO DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA - NÃO PROVIMENTO. À míngua de elementos que possam afastar o animus necandi na conduta do agente, inviável o acolhimento do pedido de desclassificação, cabendo ao Tribunal Popular o apreço da tese defensiva.

Só é possível a exclusão de circunstância qualificadora quando a mesma se mostrar absolutamente improcedente ou descabida.

Assim, definir se desavenças anteriores configuram o motivo torpe, bem como se a lesão à vítima de forma abrupta denotaria o recurso que dificultou a defesa da vítima, constituem questões a serem decididas pelo Júri Popular.

Recurso em Sentido Estrito defensivo a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
06/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:03

Não-Provimento
18/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0007197-55.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Recorrente: Natalio Delgadilho Alves DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Vítima: Luiz Anderson da Silva Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:18

Inclusão em pauta
03/10/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/10/2024 15:43

Recebidos os autos
02/10/2024 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/10/2024 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:00

Intimação

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0007197-55.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Natalio Delgadilho Alves DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Vítima: Luiz Anderson da Silva Vistos, etc. À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.
01/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:17

Expedida/Certificada
30/09/2024 00:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 00:01

Publicação
30/09/2024 00:00

Intimação

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0007197-55.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Natalio Delgadilho Alves DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Vítima: Luiz Anderson da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 18:41

Expedição de "tipo de documento".
26/09/2024 18:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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