24/07/2025 03:31

Arquivado Provisoriamente
23/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:15

Recebidos os autos
25/06/2025 17:15

Decisão ou Despacho
25/03/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0807488-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
13/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0807488-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
14/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 14:14

de Conciliação
25/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0807488-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 27/11/2024 às 14:20h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
30/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:15

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0807488-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Vistos, etc.

I.

Recebo a inicial.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, à luz dos documentos de f. 21-24.

II.

Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III.

Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); IV.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V.

Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII.

Não obtida a conciliação e apresentada contestação pela parte adversa, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Diligências necessárias.

Intimem-se.
26/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:13

Recebidos os autos
20/09/2024 14:13

Determinada Requisição de Informações
06/08/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:08

Recebidos os autos
17/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:42

Recebidos os autos
18/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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