06/09/2025 04:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 04:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 16:54

Remessa para o TRF 3ª Região
26/07/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
08/07/2025 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 13:55

Prazo em Curso
02/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 11:40

Emissão da Relação
12/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Apelação
21/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 0804537-73.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Raphael dos Santos Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 803, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:56

Emissão da Relação
19/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 14:33

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:45

Registro de Sentença
24/03/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
22/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 06:51

Prazo em Curso
08/02/2025 06:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 14:20

Emissão da Relação
24/01/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/09/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/09/2024 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/09/2024 15:15

Prazo em Curso
15/07/2024 18:37

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
15/07/2024 18:36

Documento Digitalizado
09/01/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:28

Prazo em Curso
14/12/2023 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.
06/12/2023 16:03

Prazo em Curso
01/11/2023 13:40

Prazo em Curso
27/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:05

Autos preparados para expedição
05/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:17

Prazo em Curso
02/10/2023 15:42

Prazo em Curso
28/09/2023 08:06

Prazo em Curso
27/09/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 15:53

Emissão da Relação
20/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:16

Juntada de Petição de Apelação
15/09/2023 15:02

Autos preparados para expedição
25/08/2023 08:16

Juntada de Ofício
14/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
13/08/2023 06:54

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:59

Autos preparados para expedição
03/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:50

Autos preparados para expedição
20/07/2023 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 14:16

Juntada de Petição de Apelação
10/07/2023 13:07

Prazo em Curso
05/07/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 17:11

Emissão da Relação
19/06/2023 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:36

Registro de Sentença
19/06/2023 16:36

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:20

Prazo em Curso
29/05/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 00:47

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:06

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:10

Emissão da Relação
16/05/2023 13:09

Autos preparados para expedição
08/05/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:22

Emissão da Relação
04/05/2023 13:28

Juntada de NULL
04/05/2023 13:28

Juntada de Mandado
20/04/2023 01:41

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:22

Prazo em Curso
12/04/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
11/04/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:53

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:02

Expedição em análise para assinatura
10/04/2023 11:57

Autos preparados para expedição
10/04/2023 11:55

Emissão da Relação
29/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:46

Prazo em Curso
21/03/2023 12:44

Documento Digitalizado
20/03/2023 17:20

Expedição em análise para assinatura
20/03/2023 17:18

Expedição em análise para assinatura
20/03/2023 15:52

Expedição de Ofício.
14/03/2023 17:41

Autos preparados para expedição
14/03/2023 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.
13/02/2023 05:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
10/02/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2023 14:16

Emissão da Relação
07/02/2023 09:48

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 08:20

Emissão da Relação
23/01/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
21/01/2023 04:00

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:42

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:24

Expedição de Carta.
11/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:37

Autos preparados para expedição
27/10/2022 12:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2022 12:54

Recebida petição inicial
26/10/2022 19:41

Conclusos para decisão
20/10/2022 09:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/10/2022 09:33

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 15:04

Informação do Sistema
19/10/2022 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/10/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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