11/07/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:59

Recebidos os autos
19/05/2025 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 14:47

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Lucas de Sousa Santos (OAB 215599/RJ) Processo 0822140-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Augusto Rodrigues da Silva - Réu: Decolar.com Ltda. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Igor Augusto Rodrigues da Silva, nesta Ação de Indenização, em desfavor de Decolar.com.Ltda, para o fim de: I - Condenar a requerida a indenizar o requerente, a título de dano material, o valor de R$ 3.382,00 (três mil, trezentos e oitenta e dois reais), de forma simples, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

II - Condenar a requerida a pagar, para o requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
01/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:49

Recebidos os autos
03/04/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:49

Homologada a Transação
02/04/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:42

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:24

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:06

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Lucas de Sousa Santos (OAB 215599/RJ) Processo 0822140-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Augusto Rodrigues da Silva - Réu: Decolar.com Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:59

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:38

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:57

Recebidos os autos
05/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:03

de Conciliação
30/10/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Sousa Santos (OAB 215599/RJ) Processo 0822140-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Augusto Rodrigues da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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