TJMS - 0800236-98.2023.8.12.0034
1ª instância - Gloria de Dourados - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 06:12
Prazo em Curso
-
18/08/2025 05:56
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Defiro o requerimento formulado às fls. 151-152.
Decorrido o prazo de 5 dias, renove-se vista à parte autora. -
15/08/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 18:38
Emissão da Relação
-
30/07/2025 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 08:22
Prazo em Curso
-
10/07/2025 06:10
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
09/07/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2025 15:14
Emissão da Relação
-
18/06/2025 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/06/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 14:00
Juntada de NULL
-
09/06/2025 09:32
Prazo em Curso
-
09/06/2025 05:47
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
09/06/2025 03:56
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
06/06/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2025 15:15
Emissão da Relação
-
02/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 07:44
Prazo em Curso
-
26/05/2025 05:55
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800236-98.2023.8.12.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Enio Ferreira Lopes -
Vistos.
Defiro o requerimento de fls. 131/133 e concedo a dilação de prazo postulada -
23/05/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 16:20
Emissão da Relação
-
05/05/2025 16:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 06:59
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 12:51
Prazo em Curso
-
26/03/2025 05:58
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800236-98.2023.8.12.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Enio Ferreira Lopes - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 117/120:
Vistos.
Trata-se de pedido de leilão judicial do bem Fiat Strada HD Working CE, placa QAK5144, ano modelo 2018/2019.
O bem foram avaliado às fls. 100.
O executado deixou de comparecer na audiência de conciliação designada.
A parte exequente pediu para que o bem penhorado à fl. 100 fosse levado à leilão. É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifico que não houve impugnação em relação à avaliação.
Assim, homologo os laudos de avaliação de fl. 100.
Defiro o pedido da parte exequente (fl. 113).
Com observância ao disposto no art. 491, caput, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no que couber, para a realização do leilão eletrônico dos bens constritos nestes autos, deverá o exequente providenciar, no que cabível e no prazo de 15 (quinze) dias: a) certidão do Cartório Distribuidor dos feitos; b) certidão de quitação dos impostos ou do seu débito; c) certidão atualizada e descritiva do registro de imóveis, em sendo o bem penhorado desta natureza.
No mesmo prazo, deverá a parte credora apresentar cálculo atualizado do débito exequendo, caso ainda não conste dos autos.
Em sendo a execução promovida pela Fazenda Pública, tais documentos deverão ser providenciados pela serventia, caso ainda não apresentados, conforme parágrafo único, do artigo 491, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Cumpridas as determinações anteriores, fica deferida a realização de LEILÃO ELETRÔNICO (exclusivamente via internet) para alienação do bem móvel avaliado à fl. 65.
Juntado o cálculo atualizado do débito, determina-se a realização de LEILÃO ELETRÔNICO (exclusivamente via internet).
Para a realização do leilão eletrônico e com observância ao Ofício Circular nº 126.661.075.0002/2012 e também ao Ofício Circular nº 126.661.075.0003/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça, deverá a serventia fazer o sorteio eletrônico para designação de leiloeiro público oficial quando não houver indicação de leiloeiro pela parte exequente, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 1º, do Provimento - CSM nº 375/2016.
Adote o cartório as providências relativas à preparação das peças obrigatórias e encaminhe ao gestor para elaboração do edital e designação da primeira e segunda hasta, sendo que na primeira o bem somente será alienado por preço igual ou superior ao valor da avaliação e, na segunda, que não se estenderá por prazo superior a 20 dias, o lanço não poderá ser inferior a 60% da avaliação sob pena de ser considerado vil.
No caso de bens de incapazes, o lance mínimo não deve ser inferior a 80% da avaliação.
O pagamento pelo bem deverá ser feito na modalidade à vista ou parceladamente nos termos do art. 895 do CPC.
Os lances poderão ser ofertados através da rede mundial de computadores, desde o primeiro dia útil subsequente ao da certidão de afixação do edital no local de costume até a data e hora final fixadas no edital.
Não haverá leilão presencial ou misto (Prov. n. 249/11).
Compete ao Cartório adotar todas as medidas previstas no artigo 21 do Provimento nº. 375/2016 do CSM, entre elas, providenciar: a) a intimação do leiloeiro público oficial quanto à presente nomeação, o que deverá ser feito pelo Diário da Justiça, enviando-lhe as peças necessárias para a implementação do ato (cópia da autuação, despacho de determinação de alienação judicial, auto de penhora, laudo de avaliação, certidões exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e demais peças indispensáveis à alienação); b) indicar o número da subconta vinculada ao processo; c) comunicar ao leiloeiro público oficial, por meio eletrônico, a respeito da lavratura da certidão de afixação do edital.
O leiloeiro público oficial nomeado deverá observar as determinações dos arts. 884 e 887 do CPC e se encarregará de: (i) dar ampla publicidade acerca da praça designada; (ii) orientar os interessados quando à localização e o acesso aos bens; (iii) identificar in loco os bens que serão levados à licitação, capturar imagens do bem e visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação, independente de mandado judicial; (iv) publicar os editais e comprovar as publicações nos autos e os custos financeiros serão pagos no final do processo, sendo que os processos que tramitarem amparados pela justiça gratuita e executivos fiscais serão encaminhados ao Diário da Justiça por este juízo; (v) informar: a) ao público em geral e aos interessados em particular, sempre que solicitada, sobre os procedimentos da praça; b) aos interessados em arrematar os bens, que os créditos tributários relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens ou a contribuição de melhoria, sub-rogam sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único); c) aos presentes à praça, que só serão imitidos na posse após a expedição da carta de arrematação pelo juízo; d) que correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; e) em se tratando de veículo o bem a ser alienado, deverá constar do edital a data da penhora e a informação sobre quem exerceu o encargo de depositário até a data de expedição do edital; (vi) prestar informações ao juízo sempre que lhe forem solicitadas; (vii) informar que constitui direito da empresa de leilão perceber comissão, a qual é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial: a) para o caso de arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, a ser paga pelo arrematante diretamente à leiloeira; b) para os casos de remição de execução (pagamento), transação, remição de bens, desistência da execução, renúncia e remissão, suspensão, a comissão devida também será de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que for menor, e será paga: b.1) na remição, transação, na desistência da execução, na renúncia e na remissão, pelo executado, no prazo que o juízo assinalar; b.2) na remição de bens pelo cônjuge, descendente ou ascendente do executado, pela parte requerente, no prazo fixado pelo juízo.
No que esta decisão for omissa, aplicar-se-á o Provimento nº. 375 de 23 de agosto de 2016 do Conselho Superior da Magistratura.
Intime(m)-se, devendo a serventia, no que couber, providenciar a cientificação das pessoas indicas no artigo 889, incisos I a VIII e parágrafo único.
A serventia deverá observar o disposto no art. 886 do CPC e certificar que conferiu todas as informações constantes do edital antes de encaminhá-lo para assinatura do juiz.
Expeça-se o necessário para a implementação do ato.
Intimem-se.
Cumpram-se.
No mais, proceda-se as anotações, conforme requerido à fl. 114. Às providências e intimações necessárias.
Glória de Dourados, data da assinatura digital -
25/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 07:20
Emissão da Relação
-
13/03/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 13:12
Prazo em Curso
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS) Processo 0800236-98.2023.8.12.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Enio Ferreira Lopes - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 117/120:
Vistos.
Trata-se de pedido de leilão judicial do bem Fiat Strada HD Working CE, placa QAK5144, ano modelo 2018/2019.
O bem foram avaliado às fls. 100.
O executado deixou de comparecer na audiência de conciliação designada.
A parte exequente pediu para que o bem penhorado à fl. 100 fosse levado à leilão. É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifico que não houve impugnação em relação à avaliação.
Assim, homologo os laudos de avaliação de fl. 100.
Defiro o pedido da parte exequente (fl. 113).
Com observância ao disposto no art. 491, caput, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no que couber, para a realização do leilão eletrônico dos bens constritos nestes autos, deverá o exequente providenciar, no que cabível e no prazo de 15 (quinze) dias: a) certidão do Cartório Distribuidor dos feitos; b) certidão de quitação dos impostos ou do seu débito; c) certidão atualizada e descritiva do registro de imóveis, em sendo o bem penhorado desta natureza.
No mesmo prazo, deverá a parte credora apresentar cálculo atualizado do débito exequendo, caso ainda não conste dos autos.
Em sendo a execução promovida pela Fazenda Pública, tais documentos deverão ser providenciados pela serventia, caso ainda não apresentados, conforme parágrafo único, do artigo 491, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Cumpridas as determinações anteriores, fica deferida a realização de LEILÃO ELETRÔNICO (exclusivamente via internet) para alienação do bem móvel avaliado à fl. 65.
Juntado o cálculo atualizado do débito, determina-se a realização de LEILÃO ELETRÔNICO (exclusivamente via internet).
Para a realização do leilão eletrônico e com observância ao Ofício Circular nº 126.661.075.0002/2012 e também ao Ofício Circular nº 126.661.075.0003/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça, deverá a serventia fazer o sorteio eletrônico para designação de leiloeiro público oficial quando não houver indicação de leiloeiro pela parte exequente, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 1º, do Provimento - CSM nº 375/2016.
Adote o cartório as providências relativas à preparação das peças obrigatórias e encaminhe ao gestor para elaboração do edital e designação da primeira e segunda hasta, sendo que na primeira o bem somente será alienado por preço igual ou superior ao valor da avaliação e, na segunda, que não se estenderá por prazo superior a 20 dias, o lanço não poderá ser inferior a 60% da avaliação sob pena de ser considerado vil.
No caso de bens de incapazes, o lance mínimo não deve ser inferior a 80% da avaliação.
O pagamento pelo bem deverá ser feito na modalidade à vista ou parceladamente nos termos do art. 895 do CPC.
Os lances poderão ser ofertados através da rede mundial de computadores, desde o primeiro dia útil subsequente ao da certidão de afixação do edital no local de costume até a data e hora final fixadas no edital.
Não haverá leilão presencial ou misto (Prov. n. 249/11).
Compete ao Cartório adotar todas as medidas previstas no artigo 21 do Provimento nº. 375/2016 do CSM, entre elas, providenciar: a) a intimação do leiloeiro público oficial quanto à presente nomeação, o que deverá ser feito pelo Diário da Justiça, enviando-lhe as peças necessárias para a implementação do ato (cópia da autuação, despacho de determinação de alienação judicial, auto de penhora, laudo de avaliação, certidões exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e demais peças indispensáveis à alienação); b) indicar o número da subconta vinculada ao processo; c) comunicar ao leiloeiro público oficial, por meio eletrônico, a respeito da lavratura da certidão de afixação do edital.
O leiloeiro público oficial nomeado deverá observar as determinações dos arts. 884 e 887 do CPC e se encarregará de: (i) dar ampla publicidade acerca da praça designada; (ii) orientar os interessados quando à localização e o acesso aos bens; (iii) identificar in loco os bens que serão levados à licitação, capturar imagens do bem e visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação, independente de mandado judicial; (iv) publicar os editais e comprovar as publicações nos autos e os custos financeiros serão pagos no final do processo, sendo que os processos que tramitarem amparados pela justiça gratuita e executivos fiscais serão encaminhados ao Diário da Justiça por este juízo; (v) informar: a) ao público em geral e aos interessados em particular, sempre que solicitada, sobre os procedimentos da praça; b) aos interessados em arrematar os bens, que os créditos tributários relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens ou a contribuição de melhoria, sub-rogam sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único); c) aos presentes à praça, que só serão imitidos na posse após a expedição da carta de arrematação pelo juízo; d) que correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; e) em se tratando de veículo o bem a ser alienado, deverá constar do edital a data da penhora e a informação sobre quem exerceu o encargo de depositário até a data de expedição do edital; (vi) prestar informações ao juízo sempre que lhe forem solicitadas; (vii) informar que constitui direito da empresa de leilão perceber comissão, a qual é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial: a) para o caso de arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, a ser paga pelo arrematante diretamente à leiloeira; b) para os casos de remição de execução (pagamento), transação, remição de bens, desistência da execução, renúncia e remissão, suspensão, a comissão devida também será de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que for menor, e será paga: b.1) na remição, transação, na desistência da execução, na renúncia e na remissão, pelo executado, no prazo que o juízo assinalar; b.2) na remição de bens pelo cônjuge, descendente ou ascendente do executado, pela parte requerente, no prazo fixado pelo juízo.
No que esta decisão for omissa, aplicar-se-á o Provimento nº. 375 de 23 de agosto de 2016 do Conselho Superior da Magistratura.
Intime(m)-se, devendo a serventia, no que couber, providenciar a cientificação das pessoas indicas no artigo 889, incisos I a VIII e parágrafo único.
A serventia deverá observar o disposto no art. 886 do CPC e certificar que conferiu todas as informações constantes do edital antes de encaminhá-lo para assinatura do juiz.
Expeça-se o necessário para a implementação do ato.
Intimem-se.
Cumpram-se.
No mais, proceda-se as anotações, conforme requerido à fl. 114. Às providências e intimações necessárias.
Glória de Dourados, data da assinatura digital -
12/02/2025 21:13
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
12/02/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 08:38
Emissão da Relação
-
31/01/2025 23:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2025 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 22:52
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 16:03
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
18/10/2024 14:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/10/2024 13:08
Juntada de NULL
-
09/10/2024 13:07
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 08:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS) Processo 0800236-98.2023.8.12.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Enio Ferreira Lopes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/09/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
-
26/09/2024 10:45
Emissão da Relação
-
26/09/2024 09:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/09/2024 09:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2024 08:37
Prazo em Curso
-
26/09/2024 08:37
Autos preparados para expedição
-
26/09/2024 08:34
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 14:49
Autos preparados para expedição
-
20/09/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2024 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
-
09/08/2024 18:33
Documento Digitalizado
-
09/08/2024 18:33
Expedição de NULL.
-
09/08/2024 18:32
Documento Digitalizado
-
09/08/2024 18:32
Expedição de NULL.
-
09/08/2024 18:31
Documento Digitalizado
-
09/08/2024 18:30
Juntada de NULL
-
09/08/2024 18:30
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 10:42
Prazo em Curso
-
03/07/2024 10:37
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 10:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/06/2024 14:12
Autos preparados para expedição
-
13/06/2024 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/06/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 06:02
Prazo em Curso
-
29/05/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
-
29/05/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2024 16:17
Emissão da Relação
-
17/05/2024 10:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 07:25
Prazo em Curso
-
08/05/2024 21:04
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
-
07/05/2024 15:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2024 15:03
Emissão da Relação
-
16/04/2024 16:04
Juntada de Informações
-
16/04/2024 16:04
Juntada de Informações
-
16/04/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2024 15:54
Proferida decisão interlocutória
-
14/03/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 13:49
Prazo em Curso
-
06/03/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
-
05/03/2024 16:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/03/2024 16:12
Emissão da Relação
-
09/02/2024 08:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 06:04
Prazo em Curso
-
31/01/2024 20:58
Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
-
31/01/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2024 17:18
Emissão da Relação
-
30/01/2024 16:56
Documento Digitalizado
-
30/01/2024 16:55
Juntada de NULL
-
30/01/2024 16:55
Juntada de Mandado
-
20/12/2023 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2023 14:49
Prazo em Curso
-
30/11/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 16:05
Autos preparados para expedição
-
11/11/2023 18:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 07:48
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 07:23
Prazo em Curso
-
24/10/2023 20:54
Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
-
24/10/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2023 14:01
Emissão da Relação
-
21/09/2023 13:31
Juntada de NULL
-
24/08/2023 17:13
Prazo em Curso
-
24/08/2023 17:13
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 16:17
Autos preparados para expedição
-
03/08/2023 15:32
Autos preparados para expedição
-
24/07/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 09:10
Prazo em Curso
-
14/07/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
-
13/07/2023 18:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/07/2023 18:33
Emissão da Relação
-
31/05/2023 15:44
Juntada de NULL
-
26/05/2023 14:03
Prazo em Curso
-
26/05/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 15:00
Autos preparados para expedição
-
04/05/2023 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/05/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 21:41
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 21:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 21:37
Retificação de Classe Processual
-
24/04/2023 18:58
Autos preparados para expedição
-
24/04/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 18:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2023 14:04
Informação do Sistema
-
10/04/2023 14:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/04/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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