15/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor
12/09/2025 20:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2025 20:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2025 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
03/09/2025 09:27

Autos preparados para expedição
02/09/2025 18:55

Juntada de Mandado
02/09/2025 18:55

Juntada de NULL
20/08/2025 18:21

Prazo em Curso
20/08/2025 18:20

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:36

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 15:52

Autos preparados para expedição
23/07/2025 03:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 03:45

Despacho Saneador
04/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
17/03/2025 18:32

Autos preparados para expedição
15/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:28

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2025 13:28

Manifestação do Ministério Público
07/03/2025 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
28/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2025 17:52

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Ojeda Ramires (OAB 18963MS/) Processo 0001357-80.2017.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Kenia Santos Medina - Intimação quanto ao que segue: 1) Intimação acerca da r. sentença de fl. 572-573, cujo dispositivo segue transcrito: Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada; 2) Intimação para apresentar razões de apelação.
25/02/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 18:03

Emissão da Relação
19/02/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:05

Registro de Sentença
19/02/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 13:48

Juntada de Mandado
22/11/2024 13:48

Juntada de NULL
22/11/2024 13:48

Juntada de NULL
01/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 19:37

Prazo em Curso
17/09/2024 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2024 17:14

Manifestação do Ministério Público
17/09/2024 13:41

Autos preparados para expedição
17/09/2024 13:18

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:17

Expedição de Mandado.
16/09/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Ojeda Ramires (OAB 18963MS/) Processo 0001357-80.2017.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Kenia Santos Medina - Intima-se a defesa de Kenia Santos Medina a respeito da sentença condenatória de fls. 548/555, proferida nos seguintes termos: "Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva formulada pelo Ministério Público Estadual, para o fim de CONDENAR KENIA SANTOS MEDINA, qualificada nos autos, pela prática do delito tipificado no art. 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal, pelo que lhe inflinjo a pena de 1 (um) ano de reclusão, a ser cumprido, inicialmente, em regime aberto e 10 (dez) dias-multa na proporção de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos por dia-multa.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da sentenciada, tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada a fls. 546.

Fixo como valor mínimo para reparação do delito, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP - Código de Processo Penal, o valor de R$ 584,00 devidos pela ré à vítima Rosane Geisel.

Com o trânsito em julgado: a) lance o nome da ré no rol dos culpados; b) lance-se no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC e no SGI as informações a respeito da presente sentença; c) dê-se conhecimento desta decisão à Justiça Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos durante o tempo em que perdurarem os efeitos da sentença condenatória transitada em julgado, conforme art. 15, inciso III, da Constituição Federal; d) expeça-se a respectiva carta de guia; Publique-se.

Registre.

Intime-se (inclusive a vítima, se for o caso - art. 201, § 2º, CPP).

Cumpra-se.

Realizadas todas as comunicações e anotações exigidas pela CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.".
13/09/2024 17:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 13:46

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 08:21

Autos preparados para expedição
13/09/2024 08:17

Emissão da Relação
13/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor
11/09/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:27

Registro de Sentença
11/09/2024 17:27

Sentença Condenatória
17/07/2023 17:21

Conclusos para julgamento
05/07/2023 13:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2023 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/07/2023 06:40

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor
22/06/2023 17:48

Juntada de Mandado
22/06/2023 17:48

Juntada de NULL
03/05/2023 16:11

Prazo em Curso
03/05/2023 16:11

Expedição de Mandado.
27/04/2023 09:55

Expedição em análise para assinatura
24/04/2023 11:04

Autos preparados para expedição
20/04/2023 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:37

Conclusos para despacho
19/08/2022 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.
20/07/2022 10:50

Prazo em Curso
19/07/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022 14:53

Emissão da Relação
30/06/2022 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2022 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2022 01:24

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:00

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor
08/06/2022 17:58

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:48

Documento Digitalizado
11/03/2022 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:05

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor
07/03/2022 14:04

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2022 18:45

Despacho Saneador
18/05/2021 13:57

Conclusos para decisão
17/05/2021 09:40

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 05:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2021 03:09

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:46

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor
27/04/2021 14:43

Juntada de Carta precatória
27/04/2021 14:42

Documento Digitalizado
18/06/2020 15:34

Prazo em Curso
17/06/2020 19:38

Expedição de Carta precatória.
17/06/2020 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2020 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2020 13:04

Autos preparados para expedição
15/06/2020 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 18:37

Expedição de Certidão.
01/06/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 18:36

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2020 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2020 21:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2020 17:34

Conclusos para despacho
17/02/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 23:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.
10/02/2020 09:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2020 15:45

Emissão da Relação
04/02/2020 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 13:37

Conclusos para decisão
24/10/2019 11:15

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2019 03:38

Expedição de Certidão.
19/09/2019 19:01

Expedição de Certidão.
19/09/2019 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2019 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2019 03:52:23, 1ª Vara.
11/09/2019 09:31

Juntada de Mandado
11/09/2019 09:31

Juntada de NULL
16/08/2019 09:45

Juntada de Mandado
16/08/2019 09:45

Juntada de NULL
16/08/2019 09:45

Juntada de Mandado
16/08/2019 09:45

Juntada de NULL
06/08/2019 13:56

Juntada de Carta precatória
31/07/2019 10:46

Juntada de Mandado
31/07/2019 10:46

Juntada de NULL
31/07/2019 10:46

Juntada de Mandado
31/07/2019 10:46

Juntada de NULL
18/07/2019 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2019 09:20

Juntada de Mandado
16/07/2019 09:20

Juntada de NULL
16/07/2019 09:20

Juntada de Mandado
16/07/2019 09:20

Juntada de NULL
16/07/2019 09:20

Documento Digitalizado
15/07/2019 10:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/07/2019 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/07/2019 16:34

Prazo em Curso
12/07/2019 16:34

Prazo em Curso
12/07/2019 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 18:45

Expedição de Carta precatória.
11/07/2019 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2019 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2019 17:13

Documento Digitalizado
11/07/2019 17:12

Expedição de Mandado.
11/07/2019 17:12

Expedição de Mandado.
11/07/2019 17:11

Expedição de Mandado.
11/07/2019 17:11

Expedição de Mandado.
11/07/2019 17:11

Expedição de Mandado.
11/07/2019 17:11

Expedição de Mandado.
11/07/2019 17:11

Expedição de Mandado.
11/07/2019 16:42

Documento Digitalizado
03/07/2019 01:31

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.
01/07/2019 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2019 10:24

Autos preparados para expedição
01/07/2019 10:24

Expedição de Certidão.
01/07/2019 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2019 10:23

Emissão da Relação
01/07/2019 10:22

Expedição de Certidão.
01/07/2019 10:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2019 02:30:00, 1ª Vara.
24/06/2019 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2019 14:07

Despacho Saneador
06/02/2018 09:44

Conclusos para despacho
16/01/2018 09:42

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2018 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 13:28

Juntada de Ofício
11/12/2017 10:53

Expedição de Certidão.
01/12/2017 15:18

Expedição de Certidão.
01/12/2017 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor
30/11/2017 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 14:11

Prazo em Curso
28/11/2017 10:36

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2017 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 13:17

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.
23/11/2017 13:17

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.
22/11/2017 13:35

Juntada de Mandado
22/11/2017 13:35

Juntada de NULL
22/11/2017 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2017 10:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2017 09:45

Juntada de Petição de resposta
21/11/2017 16:51

HP/Alvará de Soltura
20/11/2017 18:55

Emissão da Relação
20/11/2017 18:48

Prazo em Curso
20/11/2017 18:47

Expedição de Certidão.
20/11/2017 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2017 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor
20/11/2017 18:45

Documento Digitalizado
20/11/2017 18:45

Expedição de Mandado.
20/11/2017 18:38

Expedição de Ofício.
20/11/2017 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2017 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2017 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2017 18:04

Concedida a Liberdade provisória de parte
20/11/2017 16:50

Juntada de NULL
20/11/2017 16:49

Juntada de Mandado
20/11/2017 14:10

Juntada de Ofício
20/11/2017 12:59

Conclusos para decisão
20/11/2017 09:42

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2017 09:42

Manifestação do Ministério Público
17/11/2017 15:58

Documento Digitalizado
17/11/2017 15:58

Juntada de Informações
17/11/2017 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 14:09

Conclusos para despacho
17/11/2017 14:09

Juntada de Ofício
17/11/2017 13:19

Expedição de Certidão.
17/11/2017 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor
17/11/2017 13:17

Prazo em Curso
17/11/2017 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 08:27

Expedição de Mandado.
16/11/2017 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2017 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2017 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2017 18:29

Recebida a denúncia
16/11/2017 16:35

Conclusos para despacho
16/11/2017 16:35

HP/Prisão
16/11/2017 16:32

Juntada de Ofício
16/11/2017 16:30

Processo Desarquivado
16/11/2017 07:51

Informação do Sistema
18/08/2017 18:02

Arquivado Provisoriamente
18/08/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 17:07

Documento Digitalizado
18/08/2017 17:06

Documento Digitalizado
18/08/2017 17:02

Documento Digitalizado
18/08/2017 16:00

Desmembramento de Feitos
17/08/2017 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2017 18:16

Revogação da Suspensão do Processo
17/08/2017 18:00

Juntada de Ofício
17/08/2017 14:45

Conclusos para despacho
17/08/2017 14:45

HP/Prisão
17/08/2017 14:41

Processo Desarquivado
17/08/2017 14:41

Juntada de Ofício
24/03/2017 16:43

Documento Digitalizado
22/03/2017 13:34

Arquivado Provisoriamente
22/03/2017 13:34

Documento Digitalizado
22/03/2017 10:36

Expedição de Mandado.
21/03/2017 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2017 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2017 18:17

Expedição de Mandado.
21/03/2017 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2017 14:40

Réu revel citado por edital
21/03/2017 13:29

HP/Suspensão do Processo art. 366 CPP
21/03/2017 13:28

HP/Suspensão do Processo art. 366 CPP
31/01/2017 15:40

Conclusos para decisão
25/01/2017 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2017 14:55

Manifestação do Ministério Público
18/01/2017 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2017 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor
18/01/2017 15:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/01/2017 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/01/2017 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2017 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor
27/12/2016 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/12/2016 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2015 17:07

Conclusos para decisão
18/09/2015 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/09/2015 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2015.
27/07/2015 15:46

Prazo em Curso
27/07/2015 15:07

Expedição de Certidão.
17/10/2014 16:39

Expedição de Certidão.
08/05/2014 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/05/2014 15:35

Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/04/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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