05/02/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 08:14

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 08:00

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 09:09

Recebidos os autos
16/12/2024 09:09

Confirmada
13/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 16:37

Recebidos os autos
13/12/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 12:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415932-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Inézia Belizário Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Coordenadora do Foreeims-TEE Povos do Pantanal Agravado: Comissão de Seleção da Foreeim-TEE Povos do Pantanal, Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - PROCESSO SELETIVO - AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DE MESTER - REQUISITOS DO EDITAL NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

Em mandado de segurança, a medida liminar, por aplicação análoga do art. 7º, inc.

III, da Lei nº 12.016/09, é devida quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida.

Assim, são exigidos dois requisitos para que se possa deferir, in limine litis, a medida assecuratória necessária à preservação da eficácia de ulterior ordem de segurança, a saber: (i) fundamento relevante (fumus boni iuris); (ii) risco de ineficácia da medida pelo decurso do tempo (periculum in mora).

Ausentes os requisitos legais, devem ser mantida a decisão agravada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:13

Não-Provimento
10/12/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415932-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Inézia Belizário Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Coordenadora do Foreeims-TEE Povos do Pantanal Agravado: Comissão de Seleção da Foreeim-TEE Povos do Pantanal, Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:41

Inclusão em pauta
04/12/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 16:37

Recebidos os autos
04/12/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415932-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Inézia Belizário Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Coordenadora do Foreeims-TEE Povos do Pantanal Agravado: Comissão de Seleção da Foreeim-TEE Povos do Pantanal, Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Aguarde-se em cartório o decurso do prazo de intimação do agravante, conforme despacho de f. 36.

Intime-se.
31/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
28/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
29/09/2024 01:37

Recebidos os autos
29/09/2024 01:37

Confirmada
29/09/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415932-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Inézia Belizário Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Coordenadora do Foreeims-TEE Povos do Pantanal Agravado: Comissão de Seleção da Foreeim-TEE Povos do Pantanal, Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:04

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 11:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/09/2024 00:01

Publicação
18/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415932-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Inézia Belizário Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Coordenadora do Foreeims-TEE Povos do Pantanal Agravado: Comissão de Seleção da Foreeim-TEE Povos do Pantanal, Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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