20/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:42

Prazo em Curso
05/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 17:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:27

Emissão da Relação
11/07/2025 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:15

Conclusos para despacho
23/06/2025 06:44

Autos preparados para expedição
11/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 10:15

Prazo em Curso
05/06/2025 04:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 07:05

Autos preparados para expedição
23/05/2025 10:23

Emissão da Relação
19/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:25

Registro de Sentença
19/05/2025 19:25

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025 10:43

Expedição de NULL.
15/04/2025 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 09:30

Prazo em Curso
04/04/2025 03:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 03:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818629-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Maria da Silva Anunciação - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Eliane Maria da Silva Anunciação em face do Município de Campo Grande-MS, conforme fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eliane Maria da Silva Anunciação em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
12/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 07:09

Autos preparados para expedição
11/02/2025 12:50

Emissão da Relação
15/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:23

Registro de Sentença
15/01/2025 18:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2025 16:29

Expedição de NULL.
19/12/2024 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:43

Prazo em Curso
03/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818629-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Maria da Silva Anunciação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/09/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 12:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 11:48

Emissão da Relação
18/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:40

Expedição de Carta.
18/09/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/09/2024 16:13

Autos preparados para expedição
05/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
09/08/2024 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:24

Autos preparados para expedição
08/08/2024 12:05

Informação do Sistema
08/08/2024 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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