12/06/2025 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 17:42

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0802254-25.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Euzeni de Paula - DECISAO: Ante exposto: I- Declaro o feito saneado.

II- Rejeito a preliminar arguida.

III- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2025 às 15:40h, à qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

IV- Na presente audiência serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC).

V- Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC).

VI- As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC), sob pena de preclusão.

VII- Cabe aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expresso nesse sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º desse artigo.

VIII- Se for requerido o depoimento pessoal de alguma das partes, deverá constar do ato intimatório, que será pessoal, a advertência contida no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

IX- Fica desde já autorizada a participação por videoconferência das partes e testemunhas não residentes na Comarca.

X- As partes, testemunhas e advogados residentes na Comarca que optarem por participar por videoconferência se responsabilizarão por se apresentarem aptas a serem ouvidas (requerendo ingresso na sala, com sistema de áudio e vídeo em funcionamento e conexão de internet estável), sob pena de serem considerados ausentes.

XI- Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências.
24/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:40

Recebidos os autos
18/03/2025 14:40

Decisão de Saneamento e Organização
07/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:21

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 03:59

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0802254-25.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Euzeni de Paula - DESPACHO: especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.
16/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 04:19

Decorrido prazo de parte
12/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0802254-25.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Euzeni de Paula - Despacho: b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.
17/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:48

Recebidos os autos
16/07/2024 17:48

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 03:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 20:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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