11/09/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:12

Prazo em Curso
30/08/2025 03:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
21/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:23

Emissão da Relação
20/08/2025 12:15

Transitado em Julgado em data
11/08/2025 08:47

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/08/2025 08:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 15:26

Prazo em Curso
03/05/2025 02:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0821494-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemara Aparecida Jara Melo - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
24/04/2025 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 10:19

Emissão da Relação
23/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 19:22

Proferida decisão interlocutória
10/04/2025 18:55

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 11:29

Prazo em Curso
29/03/2025 03:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0821494-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemara Aparecida Jara Melo - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I e II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição dos valores anteriores à 09/09/2019 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rosemara Aparecida Jara Melo em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de declarar o direito da requerente à implementação da promoção horizontal para a classe C a partir de 22/07/2020, consoante requerido no item ''a'' da fl. 07 dos autos, ressaltando-se que deverá ser observada a tabela de remuneração do cargo da parte autora conforme previsão legal aplicável à categoria desta, sendo inaplicável o art. 45 da LC nº 19/98 ao caso concreto.

No mais, julgo IMPROCEDENTES os pedidos das alíneas ''b'' da fl. 07 e "d" da fl. 08, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosemara Aparecida Jara Melo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
18/03/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 11:11

Autos preparados para expedição
17/03/2025 10:44

Emissão da Relação
28/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:13

Registro de Sentença
17/02/2025 18:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/02/2025 13:20

Expedição de NULL.
13/02/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 16:49

Prazo em Curso
13/01/2025 03:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:14

Prazo em Curso
13/12/2024 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 03:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:25

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821494-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemara Aparecida Jara Melo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2024 16:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 16:13

Emissão da Relação
18/10/2024 15:09

Expedição de Carta.
18/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:02

Autos preparados para expedição
08/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
04/10/2024 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:07

Prazo em Curso
19/09/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821494-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemara Aparecida Jara Melo - 1.

Com efeito, os pedidos de mérito da parte autora devem ser e estarem claros e expressos (art. 319, IV do NCPC), o que não consta na espécie como se denota no item 'dos pedidos' da exordial, onde consta pedido de condenação genérica sem delimitar o período inicial e final do pedido de condenação das diferenças salariais.

Ademais, anote-se por oportuno que não cabe para se delimitar a pretensão em debate nos autos - inclusive para a devida defesa da parte contrária - com datas e valores em local diverso da peça inicial que não se encontra delimitado no 'pedido de mérito' e quiçá em documentos/cálculos juntados com a mesma.

E, bem se diga não cabe no âmbito do Juizado qualquer posterior fase de liquidação.

Desta feita, à parte autora para em emenda a inicial efetuar pedidos claros e expressos contendo o(s) benefício(s) exato(s) que pleiteia e os períodos, em 10 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
18/09/2024 15:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 15:31

Emissão da Relação
11/09/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:52

Autos preparados para expedição
09/09/2024 15:11

Informação do Sistema
09/09/2024 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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