04/06/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0809814-84.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Camila Alves de Araujo Maria - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor acerca da sentença e f. 109.
28/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:54

Recebidos os autos
24/04/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0809814-84.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Camila Alves de Araujo Maria - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 97, via AR digital.
12/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:54

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:43

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0809814-84.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Camila Alves de Araujo Maria - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 54 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 71/72.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 4.921,97 - R$ 4.677,29 = R$ 244,68), totalizando R$ 24,46.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
30/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:14

Recebidos os autos
18/07/2024 17:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:38

Recebidos os autos
03/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:31

Recebidos os autos
21/11/2023 16:31

Decisão ou Despacho
20/11/2023 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
11/10/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:38

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:54

Recebidos os autos
12/09/2023 17:54

Outras Decisões
11/09/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 15:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/09/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 11:20

Apensado ao processo numero do processo
05/09/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801669-06.2018.8.12.0005

Parana Banco S/A

Nair Barretos Sims

Advogado: Emanuele Silva do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2018 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0802011-12.2021.8.12.0005

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Victor Matheus C. Valensuelo - ME

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0814702-36.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Ilen Santos Aparecido

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0801384-08.2021.8.12.0005

Flavio Franca Rangel

Joao Carlos Gomes Arguelho

Advogado: Joao Carlos Gomes Arguelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0000128-55.2024.8.12.0006

Alice de Souza de Amaral

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 14:52

Exibir Processo