TJMS - 1601697-43.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VINICIUS CRUZ LEAO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:57

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2025 19:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/06/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 12:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 15:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1601697-43.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. da S.

    S.

    Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Interessado: A.

    J.

    C. da C.

    S.

    Requerido: M. de C.

    G.

    Fica o beneficiário ADVOCACIA JACQUES CARDOSO DA CRUZ intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 14/02/2025 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 13:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:23

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 01/02/2025 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/01/2025 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1601697-43.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. da S.

    S.

    Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Interessado: A.

    J.

    C. da C.

    S.

    Requerido: M. de C.

    G.

    Assim, solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para a Conta Única do TJMS (CEF - Ag. 1310), e, tendo em vista sua integralidade, o desbloqueio dos demais valores.

    Ante o exposto, intimem-se as partes a se manifestarem.

    Prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/01/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2025 14:05

    Outras Decisões

  • 10/01/2025 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2025 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2025 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 10:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/01/2025 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 00:01

    Publicação

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1601697-43.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. da S.

    S.

    Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Interessado: A.

    J.

    C. da C.

    S.

    Requerido: M. de C.

    G.

    Diante disso, verifica-se que é clara a autorização de expedição de ordem de sequestro de numerário suficiente à satisfação da demanda no caso em que a Fazenda deixa de providenciar o devido pagamento.

    Portanto, não há dúvidas de que na hipótese narrada o sequestro de valores se afigura imperioso e indispensável, sob pena de relegar o instituto da Requisição ao absoluto fracasso, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação mesmo após transcorrido o lapso temporal previsto em lei.

    Dessa forma, à vista do decurso do prazo de dois meses previsto no estatuto processual de regência sem o cumprimento da obrigação e sem justificativa plausível do Município de Campo Grande, nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, determino o sequestro da quantia necessária para pagamento desta requisição, por intermédio do sistema Sisbajud. Às providências.

    Intimem-se.

  • 09/01/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/01/2025 15:45

    Outras Decisões

  • 07/01/2025 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2025 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/10/2024 10:03

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2024 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/10/2024 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/10/2024 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/10/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:01

    Publicação

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1601697-43.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. da S.

    S.

    Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Interessado: A.

    J.

    C. da C.

    S.

    Requerido: M. de C.

    G.

    Ficam as partes intimadas para ciência da certidão retificadora de pp. 32-34.

  • 01/10/2024 17:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/10/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/09/2024 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2024 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/09/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:05

    Atribuição de competência

  • 25/09/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 00:01

    Publicação

  • 24/09/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 07:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 07:19

    Provimento Monocrático

  • 17/09/2024 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 10:19

    de Conciliação

  • 02/09/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 00:01

    Publicação

  • 02/09/2024 00:01

    Publicação

  • 30/08/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2024 13:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/05/2024 14:19

    Precatório

  • 25/04/2024 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2024 22:02

    Expedição de precatório/rpv

  • 01/04/2024 17:51

    Expedição de precatório/rpv

  • 01/04/2024 17:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/03/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2024 08:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/03/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2024 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 07:59

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 16/03/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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