TJMS - 0925938-22.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 16:17
Recebidos os autos
-
21/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 15:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2025 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 14:08
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 09:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Elen Cristina Magro (OAB 29889/MS) Processo 0925938-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Anderson Baptista dos Santos, Thaynara Fonseca de Oliveira, Marcos Leite da Silva Junior - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 438: "1.
Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e remeta-se ao Juízo da Execução (Resolução/CNJ 417/2021). 2.
Cumpra-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria. 3.
Multa (CNC art. 546, §1º). 3.1.
Se o réu estiver em local incerto e não sabido, intimar por edital. 4.
Custas (CNC art. 459, §1º e §2º e art. 142). 5.
Bens. (se a União renunciar ou abandonar a propriedade): (a) dinheiro deve ser depositado a disposição do Juízo de ausentes (CPP, art. 123). (b) determino a venda dos bens, se o valor do bem for superior ao custo de alienação; O valor da alienação deve ser depositado a disposição do Juízo de ausentes (CPP, art. 123). (c) determino a reciclagem, incineração ou destruição dos bens, se o valor do bem for inferior ao custo de alienação (CNC, art. 451, III). (d) armas e munições remeter ao Comando do Exercito. 6.
Após, arquive-se." -
29/05/2025 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 11:11
Recebidos os autos
-
28/05/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 09:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/05/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 17:30
Recebidos os autos
-
23/05/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 13:42
Recebidos os autos
-
23/05/2025 13:42
Recebidos os autos
-
23/05/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 09:23
Recebidos os autos
-
16/05/2025 09:23
Determinada Requisição de Informações
-
14/05/2025 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 17:08
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2025 17:30
Recebidos os autos
-
19/02/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:27
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 15:27
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2025 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 12:03
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 12:03
Remetidos os Autos para destino.
-
08/01/2025 03:32
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:02
Recebidos os autos
-
27/11/2024 14:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/11/2024 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 18:21
Recebidos os autos
-
25/11/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 04:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 04:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 04:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2024 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Elen Cristina Magro (OAB 29889/MS) Processo 0925938-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Anderson Baptista dos Santos, Thaynara Fonseca de Oliveira, Marcos Leite da Silva Junior - Dispositivo.
Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o acusado Anderson Baptista dos Santos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, do Código Penal. -
29/10/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:31
Recebidos os autos
-
29/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 15:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/10/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 08:54
Recebidos os autos
-
26/10/2024 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 08:54
Julgado procedente o pedido
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25/10/2024 08:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/10/2024 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS) Processo 0925938-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Anderson Baptista dos Santos, Thaynara Fonseca de Oliveira - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias. -
22/10/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:08
Recebidos os autos
-
18/10/2024 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2024 00:46
Expedição de tipo de documento.
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07/10/2024 15:50
Desmembramento de Feitos
-
07/10/2024 14:47
Desmembramento de Feitos
-
07/10/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:33
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 10:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:31
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 16:25
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 14:05
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 13:35
de Instrução e Julgamento
-
30/09/2024 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 13:31
de Instrução e Julgamento
-
30/09/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 13:29
de Instrução e Julgamento
-
30/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:32
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 14:32
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 14:31
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 14:31
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 18:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/09/2024 17:06
Recebidos os autos
-
23/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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21/09/2024 07:49
Decorrido prazo de parte
-
20/09/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 09:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 10:28
Recebidos os autos
-
19/09/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS) Processo 0925938-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Anderson Baptista Dos Santos, Thaynara Fonseca De Oliveira - Intimar a defesa da decisão de fls. 208/213: "(...) 6.
Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir o pedido de justiça gratuita, formulado pelos acusados Anderson Baptista dos Santos e Thaynara Fonseca de Oliveira (fls. 170/176). (b) indeferir o pedido de celebração de acordo de não-persecução penal, formulado pelos acusados Thaynara Fonseca de Oliveira (fls. 170/176), e, Marcos Leite da Silva Junior (fls. 193/196). (c) indeferir o pedido de remessa dos autos ao Procurador-Geral, formulado pelo acusado Marcos Leite da Silva Junior (fls. 193/196). 7.
Recebo a denúncia. 8.
Designo a data de 27.09.2024 as 16:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 9.
Cite-se o acusado. 10.
Requisitar o acusado Anderson Baptista dos Santos – o interrogatório será presencial (CPP, art. 185, §7º c/c art. 399, §1º). (...) 12.
Designo a data de 27.09.2024 as 16:30 horas, para a realização de audiência de suspensão condicional do processo, por videoconferência, em relação aos acusados Thaynara Fonseca de Oliveira e Marcos Leite da Silva Junior (Lei 9.099/95, art. 89 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º). 14.
Intime-se." A audiência será realizada por videoconferência, através de acesso ao link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
Para proceder à conexão, clicar em "acessar" na sala virtual da 6ª Vara Criminal de Campo Grande.
Os réus e/ou testemunhas a serem ouvidas, antes de proceder a conexão no link retro para videoconferência, ligar para sala de audiências da 6ª Vara Criminal (67) 3317-3389 (WHATSAPP), das 12h às 19h. -
18/09/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 17:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 17:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 16:14
de Instrução e Julgamento
-
18/09/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 14:40
de Instrução e Julgamento
-
18/09/2024 14:39
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:39
Recebida a denúncia
-
13/09/2024 09:27
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 09:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:38
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 12:38
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:21
Recebidos os autos
-
28/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 09:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2024 15:04
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2024 15:04
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2024 06:53
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 18:50
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2024 18:50
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 18:50
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2024 18:50
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 10:04
Recebidos os autos
-
09/08/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 07:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/08/2024 07:24
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 12:54
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2024 12:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 23:11
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 19:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:53
Recebidos os autos
-
26/07/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 09:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 08:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/07/2024 08:04
Evolução da Classe Processual
-
23/07/2024 19:30
Recebidos os autos
-
23/07/2024 19:30
Recebida a denúncia
-
22/07/2024 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2024 16:53
Recebidos os autos
-
22/07/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 16:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/07/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:33
Apensado ao processo numero do processo
-
19/07/2024 15:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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