22/08/2025 19:31

Prazo em Curso
15/08/2025 17:59

Expedição de Ofício.
16/06/2025 18:31

Prazo em Curso
16/06/2025 16:25

Documento Digitalizado
13/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 13:00

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 13:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/06/2025 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/05/2025 17:55

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:02

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 12:27

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:59

Documento Digitalizado
16/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor
16/04/2025 14:56

Emissão da Relação
16/04/2025 14:55

Documento Digitalizado
14/04/2025 17:11

Prazo em Curso
10/04/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
08/04/2025 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
07/04/2025 16:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/04/2025 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0812653-82.2023.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Carlos Henrique Negrão de Assis - Reqdo: Luís Osmar Marafiga - Interloc. de fl. 154: Cumpra-se a decisão de fl. 150 e, comprovado o seu pagamento do ROPV, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, conforme requerido à fl. 139, nos termos do artigo 465, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser expedido alvará em conformidade com os dados bancários de fls. 139.

Intime-se a ré para juntar os juntar os projetos requisitados à fl. 140, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada dos projetos, intime-se a perita para informar a data para início do trabalho.

Com a resposta, intimem-se as partes para, querendo, acompanhar a execução dos trabalhos.

Intimem-se.
03/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
02/04/2025 13:13

Autos preparados para expedição
02/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor
02/04/2025 13:12

Emissão da Relação
02/04/2025 12:08

Prazo em Curso
02/04/2025 12:07

Documento Digitalizado
01/04/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 18:45

Despacho Saneador
31/03/2025 17:57

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0812653-82.2023.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Carlos Henrique Negrão de Assis - Reqdo: Luís Osmar Marafiga - Defiro a fixação dos honorários periciais no montante de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Sem objeção por parte do Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 148), expeça-se, desde já, o respectivo ROPV.

Intime-se a perita para indicar data e horário para início dos trabalhos.

Intimem-se.
28/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 18:00

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 16:20

Emissão da Relação
17/03/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 15:01

Despacho Saneador
17/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:09

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0812653-82.2023.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Carlos Henrique Negrão de Assis - Reqdo: Luis Osmar Marafiga - Despacho fl. 82: "Com a proposta dos honorários, intime-se as partes e a Procuradoria do Estado para manifestarem-se. "
16/01/2025 17:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/01/2025 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/01/2025 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2025 14:39

Emissão da Relação
15/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:29

Documento Digitalizado
19/12/2024 17:24

Prazo em Curso
19/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:23

Documento Digitalizado
19/12/2024 17:18

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:18

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 13:54

Documento Digitalizado
16/12/2024 15:54

Expedição de Carta.
11/12/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0812653-82.2023.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Carlos Henrique Negrão de Assis - Reqdo: Luis Osmar Marafiga - Decisão de fls. 127 [...] Ante a recusa de fls. 119/120, nomeio como perita Daniele Silva Meireles, engenheira civil e ambiental cadastrada no CPTEC, e-mail: [email protected], telefone (67) 99166-3767, mantendo as demais providências descritas nas decisões de fls. 81/83 e 114.

Por entender que, a partir do momento em que o perito cadastra-se no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, sujeita-se às regras inerentes ao referido cadastro, inclusive quanto aos limites impostos aos beneficiários da justiça gratuita, oficie-se a Corregedoria-Geral de Justiça, informando a recusa de Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S LTDA à nomeação realizada às fls. 81/83, frente a adequação dos honorários periciais realizada à fl. 114, para tomada das providências que entender cabíveis.

Defiro a gratuidade a Luís Osmar Marafiga.
10/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 16:01

Emissão da Relação
02/12/2024 16:10

Prazo em Curso
25/11/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 18:49

Despacho Saneador
21/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:15

Prazo em Curso
31/10/2024 17:05

Juntada de NULL
31/10/2024 17:05

Juntada de Mandado
30/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:06

Proferida decisão interlocutória
15/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:09

Expedição em análise para assinatura
07/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/10/2024 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/10/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0812653-82.2023.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Carlos Henrique Negrão de Assis - Reqdo: Luiz Osmar Marafiga - [...] Com a proposta dos honorários, intime-se as partes e a Procuradoria do Estado para manifestarem-se.
30/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 12:34

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor
27/09/2024 12:26

Emissão da Relação
26/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:53

Autos preparados para expedição
22/04/2024 18:22

Prazo em Curso
22/04/2024 12:06

Prazo em Curso
22/04/2024 12:05

Expedição de Carta.
17/04/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 12:17

Expedição em análise para assinatura
15/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:14

Recebidos os autos
05/04/2024 15:14

Transferência de Processo - Saída
02/04/2024 16:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/04/2024 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 15:05

Prazo em Curso
27/02/2024 14:46

Expedição de Carta.
26/02/2024 15:43

Expedição em análise para assinatura
26/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor
21/02/2024 13:16

Autos preparados para expedição
20/02/2024 22:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 16:52

Informação do Sistema
28/11/2023 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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