TJMS - 0803684-78.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 10:01
Juntada de Petição de tipo
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10/04/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0803684-78.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aurelinda Oliveira da Silva - Então, arquivem-se. Às providências. -
09/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 17:54
Recebidos os autos
-
08/04/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2025 16:13
Decorrido prazo de parte
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17/03/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0803684-78.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aurelinda Oliveira da Silva - Intimação da autora para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre o retorno dos autos. -
14/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 11:02
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 11:02
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 12:45
Recebidos os autos
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10/03/2025 12:45
Recebidos os autos
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21/02/2025 13:32
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 15:15
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 15:15
Remetidos os Autos para destino.
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29/01/2025 15:15
Remetidos os Autos para destino.
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12/11/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
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04/11/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0803684-78.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aurelinda Oliveira da Silva - I.
Ouça-se o apelado, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as razões de apelação (CPC/15, art. 1.010, § 1°).
II.
Oportunize-se réplica às questões preliminares da resposta recursal (CPC/15, art. 1.009, § 2°) e contrarrazões ao recurso adesivo (CPC/15, art. 1.010, § 2°), conforme se encartem.
III.
Cumpridas as formalidades ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC/15, art. 1.010, § 3°).
IV. Às providências de estilo. -
30/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 08:34
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 17:19
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 07:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
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05/06/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 13:50
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 16:28
Recebidos os autos
-
24/05/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
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24/05/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 16:28
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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15/05/2024 11:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/05/2024 08:31
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 17:24
Recebidos os autos
-
26/03/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 15:39
Recebidos os autos
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21/03/2024 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2024 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/02/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
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19/02/2024 11:30
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2024 11:29
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 10:54
Decorrido prazo de parte
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31/01/2024 10:43
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2024 10:43
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
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15/12/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:37
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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02/12/2023 09:48
Juntada de tipo de documento
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02/12/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
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14/08/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 17:47
Recebidos os autos
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07/08/2023 17:47
Decisão ou Despacho
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04/08/2023 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/08/2023 08:50
Decorrido prazo de parte
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04/08/2023 08:42
Expedição de tipo de documento.
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03/08/2023 18:21
Decorrido prazo de parte
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08/05/2023 19:46
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2023 19:44
Expedição de tipo de documento.
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17/04/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 17:00
Recebidos os autos
-
11/04/2023 17:00
Outras Decisões
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11/04/2023 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2023 14:07
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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05/04/2023 10:35
Apensado ao processo numero do processo
-
05/04/2023 10:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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