10/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 06:34

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:02

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803684-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Aurelinda Oliveira da Silva Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - LIMITE SUBJETIVO DA SENTENÇA - INTEGRANTES DA CATEGORIA - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A coisa julgada formada na ação coletiva proposta por sindicato beneficia a todos os servidores da respectiva categoria profissional, já que a legitimidade extraordinária alcança apenas o grupo de substituídos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:24

Não-Provimento
04/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803684-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Aurelinda Oliveira da Silva Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:40

Inclusão em pauta
30/01/2025 12:49

Expedida/Certificada
30/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:43

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803684-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Aurelinda Oliveira da Silva Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 15:21

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 15:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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