28/06/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:25

Recebidos os autos
28/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:25

Extinto o processo por desistência
01/03/2024 15:12

Conclusos para julgamento
29/02/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:01

Juntada de Informações
24/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:15

Recebidos os autos
16/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:02

Recebidos os autos
03/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:36

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2023 13:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS) Processo 0859352-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sueli Vitório - Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Empréstimo Consignado Cumulado com Repetição de Indébito e Danos Morais movido por Maria Sueli Vitório em face de Banco Itaú Consignado S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora à fl. 50/51 manifestou ciência da audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2023, às 13h (certidão de f. 53), bem como, requer que a audiência de conciliação seja realizada de forma virtual, tendo em vista que a autora é pessoa idosa.

O pedido não comporta acolhimento pois a Portaria n. 2.486, de 19 de outubro de 2022, determinou a realização de todas as audiências de conciliação e mediação no modo presencial, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, entretanto, em seu art. 1º, Parágrafo Único, diz que nos casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual.

Ademais, o simples fato da autora ser idosa, não configura nenhuma das exceções elencadas no art. 1º da Portaria n. 2.486, para que a audiência seja realizada de forma virtual.

Além disso, na procuração de f. 33, foram outorgados à causídica Vania Terezinha de Freitas Tomazelli, poderes específicos para transigir, e conforme artigo 334, § 10, do Código de Processo Civil, a parte poderá constituir representante em audiência, de modo que não se faz necessária a presença da requerida em audiência.

Deste modo, no presente caso não é cabível a realização de audiência de forma virtual, portanto, indefiro o pedido de realização da audiência de conciliação por meio virtual, e mantenho que seja realizada de forma presencial conforme certidão de f. 53.

Proceda a Serventia com as providências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/02/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:16

Recebidos os autos
17/02/2023 15:05

Decisão ou Despacho
17/02/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 18:11

Conclusos para decisão
14/02/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:45

Expedição de Carta.
02/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.
01/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:53

Recebidos os autos.
31/01/2023 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/01/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:43

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 01:00:00, 4ª Vara Cível.
13/01/2023 13:20

Recebidos os autos
13/01/2023 13:20

Decisão ou Despacho
13/01/2023 11:48

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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