15/09/2025 15:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 13:32

Emissão da Relação
04/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 18:27

Registro de Sentença
04/09/2025 18:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/09/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 18:25

Expedição de NULL.
17/08/2025 22:46

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
17/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:29

Prazo em Curso
04/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 08:55

Emissão da Relação
23/06/2025 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 20:51

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:20

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2025 12:30

Prazo em Curso
03/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Raul Victor Gomes Milagres (OAB 202726/MG) Processo 0804161-49.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everton Leandro Santana Francisco - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Intimação das partes da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) confirmar a tutela provisória de urgência concedida em decisão de fls. 40-43. b) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 14.300,44 (quatorze mil trezentos reais e quarenta e quatro centavos), referente às transações realizadas em 08/09/2024, indicadas às fls. 21-22 e fls. 32-33. c) condenar as requeridas Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda., de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Everton Leandro Santana Francisco no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. d) julgar improcedente o pedido de repetição do indébito.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).--------Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. 04.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se----------------- Ficam ainda intimadas para querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos, na pág. 338.
02/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 12:16

Emissão da Relação
28/03/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:49

Registro de Sentença
24/03/2025 17:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/03/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 17:21

Expedição de NULL.
19/03/2025 17:19

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Victor Gomes Milagres (OAB 202726/MG) Processo 0804161-49.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everton Leandro Santana Francisco - "Em que pesem os requerimentos das pp. 313-318 e 322-323, encontrando-se o feito pendente de sentença, inviável seu processamento no bojo dos autos, razão por que os indefiro, determinando sejam tornados sem efeito.

Cumpra-se o deliberado à p. 312.

Intimem-se."
14/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 12:52

Emissão da Relação
10/03/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 18:09

Outras Decisões
10/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2024 05:44:54, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/12/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/11/2024 13:44

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 18:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/10/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Raul Victor Gomes Milagres (OAB 202726/MG) Processo 0804161-49.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everton Leandro Santana Francisco - "Ante o exposto, defiro a tutela de urgência antecipada para determinar que a empresa requerida suspenda a cobrança dos valores contestados, que totalizam R$14. 344,00, lançados na fatura do cartão de crédito do autor, até que sobrevenha o final da ação ou decisão em contrário.

Confiro o prazo de 10 dias para comprovar nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, nos termos dos arts. 297 c/c 497 ambos do CPC, inicialmente limitada a 30 dias.

Em consequência, deverá a parte requerida possibilitar ao autor o pagamento das faturas dos meses subsequentes a setembro/2024 sem os valores não reconhecidos e sem encargos moratórios, dos cartões por ele utilizados, a fim de viabilizar ao requerente o pagamento de suas compras.

Sem prejuízo de que restabeleça toda a cobrança caso a ação resulte improcedente, respondendo o autor na forma do art. 302, incs.

I e III, do CPC.

Ainda, por manifesta a relação de consumo, assim como a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Designe-se sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte requerida, observando o disposto no art. 18, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que compareça à sessão de conciliação, com as advertências dos artigos 19, § 2º, e 20, ambos da Lei nº 9.099/95.

Se infrutífera a conciliação, a parte poderá apresentar desde logo sua contestação, oral ou escrita, ciente de que, não o fazendo na oportunidade da audiência, terá o prazo de 15 dias para contestar, contado da realização da sessão (art. 335, inc.

I, c/c art. 1.046, § 2º, ambos do CPC), independentemente de nova intimação.

Havendo alegação de preliminar(es) na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, nos termos do art. 351 do CPC.

Inexistindo prejudicial de mérito, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por juiz leigo habilitado, na forma do art. 27 e ss. da Lei nº 9.099/95.

Todas as audiências do processo ocorrerão na forma presencial, sob as penas do art. 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/95.

Assim, seguem as partes ADVERTIDAS de que aos residentes desta Comarca (Corumbá e Ladário), inclusive prepostos, o comparecimento deve ser PRESENCIAL, sob as penas mencionadas.

Aos não residentes (desde que comprovado nos autos), promotores de justiça, defensores públicos e advogados, faculta-se participação do ato por videoconferência/telepresencial.

Defiro os benefícios da Justiça gratuita.

Intime-se.

Expeça-se o necessário." Conciliação Data: 07/11/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Conciliações Cíveis - JE Situacão: Pendente
27/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 07:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 07:23

Emissão da Relação
27/09/2024 07:20

Expedição de Carta.
27/09/2024 07:19

Expedição de Carta.
27/09/2024 07:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/09/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 16:48

Tutela Provisória
19/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:23

Autos preparados para expedição
17/09/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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