29/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:51

Recebidos os autos
04/11/2024 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:59

INCONSISTENTE
01/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806521-75.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Rosangela Falcão de Oliveira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Interessada: Prefeita Municipal do Município de Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806521-75.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Rosangela Falcão de Oliveira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Interessada: Prefeita Municipal do Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:39

Recebidos os autos
08/10/2024 14:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806521-75.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Rosangela Falcão de Oliveira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Interessada: Prefeita Municipal do Município de Campo Grande Vistos, etc.

Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.
04/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806521-75.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Rosangela Falcão de Oliveira Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Interessada: Prefeita Municipal do Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:25

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio
01/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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