TJMS - 0800156-89.2021.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 12:06
Arquivado Definitivamente
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13/03/2025 11:59
Transitado em Julgado em "data"
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14/02/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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14/02/2025 03:05
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:01
Publicação
-
13/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/02/2025 05:38
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 01:51
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 01:50
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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13/02/2025 00:01
Publicação
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13/02/2025 00:01
Publicação
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13/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800156-89.2021.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Renato Lemes Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:27
Inclusão em pauta
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12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2025 12:52
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800156-89.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Renato Lemes Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - RECURSO DA CONSUMIDORA.
DÍVIDA PRESCRITA - SENTENÇA QUE ACOLHEU APENAS PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REJEITADA.
ALEGADA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, QUE NÃO FORA DEMONSTRADA NOS AUTOS - A MERA ANOTAÇÃO EM CADASTRO INTERNO, RESTRITO A PESSOAS JURÍDICAS (LIMPA NOME, ETC.), QUE NÃO INFLUI NA CONCESSÃO DE CRÉDITO, MAS APENAS ATRIBUI UM SCORE AO CONSUMIDOR, NÃO CARACTERIZA O DANO MORAL IN RE IPSA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA COBRANÇA VEXATÓRIA OU HUMILHANTE.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CORRETA ADOÇÃO DO VALOR DA CAUSA COMO PARÂMETRO - ARTIGO 85, §2º, DO CPC - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS, FIXANDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
03/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800156-89.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Renato Lemes Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800156-89.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Renato Lemes Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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