29/05/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB 18809A/MS) Processo 0813168-59.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido dos Santos Vieira - Réu: Liberty Seguros S/A - Intima-se a parte autora da pericia designada com o medico Raul Grigolleti para o dia 12/02/2025 às 14h na Av.

Mato Grosso, 2545 Vila Planalto esq. com Monte Alegre
18/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB 18809A/MS) Processo 0813168-59.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido dos Santos Vieira - Réu: Liberty Seguros S/A - O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.112, fixando a seguinte tese: (i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre, e (ii) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas originadas de estipulação imprópria e de falsos estipulantes, visto que as apólices coletivas nessas figuras devem ser consideradas apólices individuais, no que tange ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora.

Assim sendo, cabível o prosseguimento do feito.

Deixo, por ora, de apreciar as matérias preliminares e a prejudicial de mérito (p. 230), pois sua análise depende do laudo pericial.

Assim sendo, cumpra-se o já determinado às pp. 68/72, designando-se perícia e, após, audiência de conciliação, pois só a parte Autora manifestou desinteresse na sua realização (p. 77).

Intime-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:26

Recebidos os autos
09/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 07:02

Processo Desarquivado
07/05/2024 07:02

Processo Desarquivado
03/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:26

Arquivado Provisoriamente
15/06/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:57

Recebidos os autos
09/06/2022 17:57

Decisão ou Despacho
23/11/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:08

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 11:06

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 16:04

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 18:05

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 11:03

Juntada de Petição de tipo
03/09/2020 07:03

Juntada de tipo de documento
21/08/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 16:39

Expedição de tipo de documento.
20/08/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:36

Juntada de Petição de tipo
03/07/2020 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/06/2020 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 18:12

Recebidos os autos
18/05/2020 18:12

Determinada Requisição de Informações
05/11/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2019 17:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2019 16:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/11/2019 13:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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