11/07/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:01

Recebidos os autos
03/07/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:24

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:42

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:40

Recebidos os autos
07/11/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:09

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 10:56

Recebidos os autos
03/09/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:04

Recebidos os autos
27/08/2024 19:04

Decisão ou Despacho
06/08/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 10:56

Recebidos os autos
06/02/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 16:41

Transitado em Julgado em data
21/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:26

Recebidos os autos
13/11/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
02/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0814574-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Cantero Figueredo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 150-152, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 9.073,06), atualizados até 15.03.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
31/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 19:08

Recebidos os autos
18/10/2023 13:55

Decisão ou Despacho
31/07/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 18:21

Recebidos os autos
25/07/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 16:03

Evolução da Classe Processual
22/06/2023 13:13

Recebidos os autos
20/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 17:31

Processo Reativado
15/05/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 07:46

Transitado em Julgado em data
06/03/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0814574-14.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano Cantero Figueredo - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 28/07/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Luciano Cantero Figueredo em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 28/07/2016 a 06/2019, sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luciano Cantero Figueredo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
24/02/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 06:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 19:37

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:37

Homologada a Transação
10/02/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2022 13:10

Recebidos os autos
18/11/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 12:21

Recebidos os autos
22/07/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:04

Recebidos os autos
08/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 14:37

de Conciliação
02/05/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 14:35

Recebidos os autos
21/03/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 01:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 07:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 13:40

de Instrução e Julgamento
05/11/2021 18:32

Preliminar
06/10/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 19:03

Recebidos os autos
30/09/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 10:05

Recebidos os autos
14/09/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 02:08

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 16:29

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 16:29

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 15:42

Preliminar
29/07/2021 18:49

Recebidos os autos
29/07/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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