05/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:21

Prazo em Curso
04/07/2025 18:13

Documento Digitalizado
03/07/2025 14:51

Documento Digitalizado
03/07/2025 14:28

Documento Digitalizado
15/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 08:46

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:59

Autos preparados para expedição
14/01/2025 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
09/12/2024 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 05:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayani Barros Freitas (OAB 28206/MS) Processo 0801003-20.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Caio Cezar Velasco da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
28/11/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 16:18

Prazo em Curso
27/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2024 16:17

Emissão da Relação
27/11/2024 16:16

Documento Digitalizado
27/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:43

Autos preparados para expedição
11/11/2024 14:52

Prazo em Curso
01/11/2024 10:56

Prazo em Curso
01/11/2024 10:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/11/2024 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
10/10/2024 09:56

Prazo em Curso
10/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/10/2024 03:23

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayani Barros Freitas (OAB 28206/MS) Processo 0801003-20.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Caio Cezar Velasco da Cunha - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença (f. 164-170) e homologo os cálculos de f. 169, a fim de declarar como valor devido pelo executado a quantia de R$ 16.896,82 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).

Deixo de arbitrar honorários advocatícios por ausência de previsão na lei de regência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Precluídas as vias recursais acerca da presente decisão, expeça-se RPV do valor devido, conforme cálculo de f. 169.

E, informado o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2024 09:17

Emissão da Relação
29/09/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2024 16:05

Acolhimento
21/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:08

Prazo em Curso
08/05/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 09:27

Emissão da Relação
06/05/2024 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 07:17

Conclusos para despacho
16/02/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 05:49

Prazo em Curso
12/01/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 10:51

Emissão da Relação
11/01/2024 10:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/01/2024 10:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 08:29

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2023 07:43

Evolução da Classe Processual
06/12/2023 07:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 09:34

Proferida decisão interlocutória
01/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
30/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:28

Prazo em Curso
14/11/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 12:28

Emissão da Relação
10/11/2023 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:19

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:09

Processo Desarquivado
05/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 10:43

Transitado em Julgado em data
09/10/2023 13:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:53

Prazo em Curso
30/08/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 16:43

Emissão da Relação
22/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:06

Registro de Sentença
22/08/2023 17:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/08/2023 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 02:03

Conclusos para julgamento
17/08/2023 02:02

Expedição de NULL.
01/08/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2023 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2023 20:50

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 13:41

Prazo em Curso
18/04/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
18/04/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 14:26

Emissão da Relação
17/04/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:32

Expedição de Carta.
27/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2023 17:44

Autos preparados para expedição
24/03/2023 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:02

Autos preparados para expedição
24/03/2023 12:02

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 07:04

Informação do Sistema
21/03/2023 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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