23/10/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Zakaria Suleiman (OAB 9944/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800118-63.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vanilton Ferreira do Nascimento - Réu: Art Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença de f. 78/82: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de condenar: a) condenar ao pagamento do valor de R$ 16.202,66 (dezesseis mil, duzentos e dois reais e sessenta e seis centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA, desde a ocorrência do evento danoso e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC, a partir da citação; b) ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso.

Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95.

Juiz de Direito: SENTENÇA A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.
01/10/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:21

Recebidos os autos
23/09/2024 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2024 09:21

Homologada a Transação
20/09/2024 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2024 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 15:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2024 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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