TJMS - 0901377-10.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
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03/10/2024 09:31
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2024 12:43
Juntada de Mandado
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02/10/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS) Processo 0901377-10.2024.8.12.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqdo: Câmara Municipal de Corumbá/ms - Homologo o acordo celebrado entre as partes às f. 15/21 e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Eventual descumprimento do pactuado, poderá ensejar, a requerimento da parte interessada, ação de cumprimento de sentença.
Isento de custas, conforme disposto no artigo 18 da Lei n. 7.347/85 e artigo 87 da Lei n. 8.078/90.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diante da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. -
01/10/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
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01/10/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 16:54
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 15:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2024 15:25
Recebidos os autos
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29/09/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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29/09/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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29/09/2024 15:25
Homologada a Transação
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13/09/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
13/09/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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