15/09/2025 02:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 109, inciso I da Constituição Federal, declaro a incompetência deste juízo, e por consequência, determino a remessa dos autos à uma das Varas da Justiça Federal, vez que competente para processar e julgar o presente feito.

Se ainda não realizado, expeça-se alvará em favor do perito.
08/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 19:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:00

Autos preparados para expedição
05/09/2025 16:59

Emissão da Relação
05/09/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 16:36

Declarada incompetência
12/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 06:36

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0830123-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Canuto Pereira - Fica a parte autora intimada a manifestar-ser nos autos. prazo 10 dias.
29/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 11:57

Emissão da Relação
27/05/2025 15:17

Prazo em Curso
27/05/2025 15:16

Documento Digitalizado
27/05/2025 15:16

Documento Digitalizado
23/05/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 06:27

Prazo em Curso
22/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0830123-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Canuto Pereira - Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos sobre laudo de fl.s 132/143, prazo de 15 dias.
21/05/2025 18:39

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:31

Autos preparados para expedição
20/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:26

Emissão da Relação
19/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:57

Prazo em Curso
25/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:34

Prazo em Curso
20/03/2025 00:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 16:21

Emissão da Relação
18/03/2025 16:19

Juntada de Mandado
18/03/2025 16:19

Juntada de NULL
11/03/2025 17:25

Prazo em Curso
11/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:58

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 16:50

Emissão da Relação
07/03/2025 16:44

Autos preparados para expedição
07/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:27

Prazo em Curso
17/02/2025 16:10

Documento Digitalizado
12/02/2025 13:44

Expedição de Carta.
12/02/2025 11:42

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 10:06

Autos preparados para expedição
04/12/2024 13:27

Prazo em Curso
04/12/2024 13:26

Documento Digitalizado
03/12/2024 18:24

Prazo em Curso
03/12/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
07/11/2024 12:56

Prazo em Curso
05/11/2024 18:55

Prazo em Curso
05/11/2024 18:19

Documento Digitalizado
05/11/2024 17:43

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 16:23

Prazo em Curso
16/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 00:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0830123-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Canuto Pereira - I- Em que pese o respeito e a compreensão pelas razões contidas na impugnação aos honorários periciais trazidas pelo INSS à fl. 69, mantenho o valor fixado à f. 28-29, posto que encontra-se em conformidade ao estipulado na resolução 232/2016 do CNJ. É que, ao utilizar o contido no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapasando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, se considerou a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto, outrossim, que o valor fixado simplesmente foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º.

Dessa forma, o limite máximo apontado pelo INSS em f. 69 (R$ 1.850,00) se for atualizado para 2024, corresponderá quase que exatamente com o valor arbitrado por este juízo na decisão anterior.

II- Dito isso, intime-se a parte ré para que proceda o adiantamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.

III- Após, ao cartório cumpra-se conforme determinado à f. 28-29.
27/09/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:15

Emissão da Relação
26/09/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 15:03

Proferida decisão interlocutória
02/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:29

Juntada de Ofício
19/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:16

Expedição de Carta.
19/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 15:09

Prazo em Curso
28/05/2024 14:58

Documento Digitalizado
28/05/2024 09:01

Prazo em Curso
28/05/2024 08:48

Emissão da Relação
27/05/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 17:54

Recebida petição inicial
20/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 10:31

Informação do Sistema
20/05/2024 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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