22/03/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 07:50

Baixa Definitiva
22/03/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:50

Recebidos os autos
16/03/2023 16:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:45

Juntada de Certidão
16/03/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402460-62.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Andre Lima Sousa Paciente: Iago Barreto Guimarães Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, uma vez que ficou demonstrada a periculosidade concreta do crime supostamente cometido, pois, conforme consta, o paciente foi preso através de busca e apreensão autorizada judicialmente que confirmou que, em tese, mantinha uma "boca de fumo", sendo que foi apreendido em sua residência porções de crack e dinheiro trocado, tudo isso indicando a reiteração delitiva.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
15/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:20

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
03/03/2023 08:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/03/2023 18:30

Conclusos para decisão
01/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:07

Recebidos os autos
01/03/2023 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:45

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:35

Juntada de Informações
28/02/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:36

INCONSISTENTE
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402460-62.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Andre Lima Sousa Paciente: Iago Barreto Guimarães Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/02/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:10

Expedição de Ofício.
27/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:30

Conclusos para decisão
24/02/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:30

Distribuído por sorteio
24/02/2023 18:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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