TJMS - 1402320-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ASSIS, CASTRO E VIGO ADVOGADOS S/S

CNPJ: 07.727.121/0001-89

Advogados

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB: 10647/MS

CPF *21.***.*26-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ASSIS, CASTRO E VIGO ADVOGADOS S/S

CNPJ: 07.727.121/0001-89

Advogados

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 14:50

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 18:09

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 18:07

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1402320-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Assis, Castro e Vigo Advogados S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogada: Jessica Fogaça Padovan (OAB: 19691/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande.

  • 30/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:26

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:04

    Recurso Especial não admitido

  • 27/09/2023 16:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/09/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1402320-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Assis, Castro e Vigo Advogados S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogada: Jessica Fogaça Padovan (OAB: 19691/MS) VISTOS, etc.

    Conforme Termo de Distribuição de fl. 09, verifica-se que as partes foram cadastradas erroneamente, eis que o presente RECURSO ESPECIAL foi interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Assim, proceda a Secretaria as devidas retificações.

    Após, intime-se a parte recorrida ASSIS, CASTRO E VIGO ADVOGADOS S/S. para contrarrazoar o recurso, no prazo legal. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:35

    INCONSISTENTE

  • 06/08/2023 14:53

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 06/08/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1402320-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Assis, Castro e Vigo Advogados S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402320-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/s Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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