20/03/2023 07:28

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 07:28

Baixa Definitiva
20/03/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:20

Recebidos os autos
13/03/2023 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:44

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402329-87.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Daniella Garcia da Cunha Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema Paciente: Sandra de Oliveira Souza Advogada: Daniella Garcia da Cunha (OAB: 16984/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - SUPOSTA APREENSÃO DE 835G DE COCAÍNA - MERCANCIA DA DROGA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - INFORMAÇÃO PRÉVIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - TRÁFICO DE DROGAS SUPOSTAMENTE DESENVOLVIDO NA RESIDÊNCIA DA PACIENTE - PRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DA MENOR - PRISÃO DOMICILIAR NÃO CONCEDIDA - ORDEM DENEGADA.

A soma das informações de que a paciente supostamente adquiriu cerca de 835g de cocaína pelo valor aproximado de R$ 12.000,00 para realizar o seu posterior fracionamento e comercialização no seu estabelecimento comercial (bar da Sandra), o que, em tese, já constava de informações recebidas pela autoridade policial, demonstram a necessidade da prisão como forma de garantia da ordem pública.

O fato de o suposto crime ter sido praticado na residência da paciente, aliado à informação de que ela seja prescindível aos cuidados da filha menor, não conduzem à concessão de prisão domiciliar.

Por fim, a presença de predicados favoráveis, por si, não justificam a concessão da ordem, mormente quando demonstrada a necessidade da contrição de liberdade.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora..
08/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:34

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
03/03/2023 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/03/2023 12:25

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:20

Recebidos os autos
28/02/2023 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402329-87.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Daniella Garcia da Cunha Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema Paciente: Sandra de Oliveira Souza Advogada: Daniella Garcia da Cunha (OAB: 16984/MS) Desta forma, pelos motivos anteriormente declinados, INDEFIRO a concessão de liminar.

Requisitem-se as informações à autoridade apontada por coatora, inclusive a respeito de medidas de proteção eventualmente instauradas em favor das filhas da paciente.

Após, dê-se vista à i.

Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

Ao final, conclusos.

I-se.
24/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:22

Juntada de Certidão
24/02/2023 18:07

Juntada de Informações
24/02/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:24

INCONSISTENTE
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 17:28

Expedição de Ofício.
23/02/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 16:31

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:25

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:25

Distribuído por sorteio
23/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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