16/06/2025 13:27

Recebidos os autos
16/06/2025 13:27

Recebidos os autos
05/05/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:06

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 12:06

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Patricia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0861701-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindinalva Barbosa dos Santos Gonçalves - Réu: Apddap Acolher - NOTA DE CARTÓRIO: intimação acerca da interposição do recurso de apelação às fls. 109-118
13/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Patricia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0861701-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindinalva Barbosa dos Santos Gonçalves - Réu: Apddap Acolher - Sentença: Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora Lindinalva Barbosa dos Santos Gonçalves para declarar inexistente a relação jurídica que deu ensejo os descontos relatados na inicial, condenando a ré Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas a restituir de forma simples o valor correspondente as parcelas mensais descontadas em folha, no valor mensal de R$ 30,36 a partir de setembro de 2023, até o comprovado cancelamento, corrigidas pelo IPCA a partir de cada desconto, acrescidas de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (20/11/2023 fl. 32).

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em R$ 1.500,00, atualizados pelo IPCA a partir desta data, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista que a autora sucumbiu na menor parte de seus pedidos, fica condenada ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, isenta por ora do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita, cabendo à ré o pagamento de 70% das referidas verbas.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela ré tendo em vista que apesar de intimada, deixou de comprovar a hipossuficiência alegada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:25

Recebidos os autos
07/02/2025 20:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Patricia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0861701-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindinalva Barbosa dos Santos Gonçalves - Réu: Apddap Acolher - Diga-se que embora a ré tratar-se de associação sem fins lucrativos, tal fato, por si só, não dá ensejo à concessão da gratuidade de justiça, dependendo de comprovação documental.

Desta forma, não tendo sido apresentado documentos comprobatórios da hipossuficiência da ré, indefiro o benefício postulado.

No mais, Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Intimem-se.
26/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:02

Recebidos os autos
24/09/2024 15:02

Decisão ou Despacho
11/07/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:25

Recebidos os autos
06/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 22:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 21:45

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 15:10

de Conciliação
24/02/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 06:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 06:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:37

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 17:55

Recebidos os autos
30/10/2023 17:55

Tutela Provisória
30/10/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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