24/07/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
13/07/2025 08:09

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:23

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0863720-89.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milena Carolina da Costa, Fernanda Alves Torres, Fernanda Alves Torres, Fernanda Alves Torres - Exectdo: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Evolua-se para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário Oficial, para que no prazo legal dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos do título judicial, até a data do depósito, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e §1º e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do mesmo codex.
02/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 15:20

Evolução da Classe Processual
27/03/2025 10:26

Recebidos os autos
27/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:42

Processo Desarquivado
19/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0863720-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda, R$ 2.674,91
18/03/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 08:00

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:57

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0863720-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milena Carolina da Costa - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora Milena Carolina da Costa para declarar rescindido o contrato particular de compra e venda de imóvel (fls. 29-42 - Lote 33, Quadra 11, Rua Cássia Rósea, nesta Capital), condenando a ré Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda a restituir à autora o valor equivalente a 75% das parcelas pagas, corrigida pelo IPCA desde a data de cada desembolso.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da condenação (IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, ficando a autora isenta por ora do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:33

Recebidos os autos
11/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 11:57

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0863720-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milena Carolina da Costa - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Indefiro o pedido de fls. 184/185 uma vez que o réu compareceu aos autos e apresentou contestação na qual não há alegação de nulidade em razão do endereço em que foi encaminhado a carta de citação.

No mais, para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houve manifestação das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
26/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:22

Recebidos os autos
25/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 13:54

de Conciliação
25/03/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 09:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 09:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:26

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 09:28

Recebidos os autos
18/12/2023 09:28

Tutela Provisória
15/12/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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