23/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:13

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802302-86.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bronilde Carlos da Rocha Dias - Réu: Banco Pan S.A. - Assim, pelos fundamentos acima expostos, em razão da ausência de interesse de agir, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, VI c/c § 3º do CPC.

A análise do pedido de Justiça Gratuita será feita posteriormente pela Juíza Togada, em caso de eventual interposição de Recurso.

Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga.

Por consequência, resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.
29/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:20

Homologada a Transação
10/04/2025 13:20

Recebidos os autos
10/04/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:20

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 13:18

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 11:59

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 12:38

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:03

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:57

de Conciliação
05/12/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS) Processo 0802302-86.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bronilde Carlos da Rocha Dias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
02/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 16:48

Recebidos os autos
27/09/2024 16:48

Tutela Provisória
23/09/2024 20:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 23:50

Apensado ao processo numero do processo
19/09/2024 23:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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