TJMS - 0926714-22.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 11:03
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 11:00
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
27/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:58
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:58
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:58
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:58
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:58
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 10:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 14:53
Baixa Definitiva
-
23/06/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 09:40
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
22/05/2025 14:06
Recebidos os autos
-
10/03/2025 08:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/03/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 22:49
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/02/2025 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/02/2025 14:08
Recebidos os autos
-
24/02/2025 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/02/2025 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/02/2025 12:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/02/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 12:20
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 02:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 00:01
Publicação
-
21/02/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 18:55
Publicação
-
20/02/2025 14:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/02/2025 14:29
Outras Decisões
-
19/02/2025 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 15:51
Recebidos os autos
-
18/02/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 12:12
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 03:13
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 00:35
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 00:01
Publicação
-
18/02/2025 00:01
Publicação
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0926714-22.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Kaua Alves Diniz Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Advogado: Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB: 22510/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 07:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/02/2025 07:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/02/2025 07:40
Expedição de "tipo de documento".
-
17/02/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0926714-22.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kaua Alves Diniz Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Advogado: Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB: 22510/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0926714-22.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Kaua Alves Diniz Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Advogado: Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB: 22510/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - MANIFESTO INCONFORMISMO - COM O PARECER, ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.
II- O mero inconformismo com o resultado do julgamento não autoriza a revisão de tema suficientemente e devidamente fundamentado.
Eventual discordância das partes em relação ao quanto decidido deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.
III- Com o parecer, embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator -
14/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0926714-22.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Kaua Alves Diniz Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Advogado: Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB: 22510/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
10/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0926714-22.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Kaua Alves Diniz Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Advogado: Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB: 22510/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0926714-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Kaua Alves Diniz Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Advogado: Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB: 22510/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 - PLEITO DE AUMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA À MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO PARA 2/3 - AFASTADO - PLURALIDADE E NATUREZA DE UMA DAS DROGAS (COCAÍNA) - CIRCUNSTÂNCIAS RESGUARDADAS PELO JULGADOR PARA DOSAR O PATAMAR DA CITADA MINORANTE NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA - POSSIBILIDADE - FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO MANTIDA EM 1/2, EM PRESTÍGIO À PROPORCIONALIDADE - COM O PARECER, RECURSO DESPROVIDO.
I- Tratando-se de apreensão de maconha e cocaína, sendo esta última dotada de elevado poder viciante e alto poder destrutivo, entendeu bem o Juízo a quo resguardar essas circunstâncias para definir a fração de redução do tráfico privilegiado, sob pena de incorrer-se em indevido bis in idem caso o fizesse ao dosar a pena basilar.
No caso dos autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e, diante da pluralidade e natureza de uma das drogas apreendidas (29,40g de maconha e 2,50g de cocaína), revela-se justa e adequada a manutenção da fração de diminuição em 1/2 (um meio).
II- Com o parecer, recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
13/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0926714-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Kaua Alves Diniz Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Advogado: Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB: 22510/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0926714-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Kaua Alves Diniz Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Advogado: Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB: 22510/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
25/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0926714-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Kaua Alves Diniz Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Advogado: Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB: 22510/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802742-51.2016.8.12.0015
Jose da Silva
Banco Schahin S/A.
Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/06/2025 08:05
Processo nº 0802742-51.2016.8.12.0015
Jose da Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/01/2017 16:33
Processo nº 0801184-72.2024.8.12.0012
Luis Guilherme Kley Vazzi
Devamil Lorenco de Paula
Advogado: Luis Guilherme Kley Vazzi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2024 16:15
Processo nº 0801097-08.2018.8.12.0019
Banco do Brasil SA
Lourenca A. A. Borges de Araujo ME
Advogado: Lauane Ferreira Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2018 07:02
Processo nº 0804165-86.2024.8.12.0008
Sancor Seguros Vida Global
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/09/2024 16:20