18/09/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
03/09/2025 07:43

Prazo em Curso
03/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
02/09/2025 14:38

Expedição de Ofício.
02/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 14:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/09/2025 14:36

Emissão da Relação
01/09/2025 14:35

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 12:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 17:43

Prazo em Curso
09/05/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
09/04/2025 07:41

Prazo em Curso
09/04/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS) Processo 0805981-73.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Luis de Oliveira - Réu: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
08/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 15:17

Emissão da Relação
28/03/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:30

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2025 07:20

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0805981-73.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Luis de Oliveira - Réu: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIB.

ANDDAP" no benefício previdenciário do autor, convalidando a liminar deferida às f. 18/22; b) condenar a parte ré a restituir em dobro ao autor os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; c) condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais ao autor, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 09:53

Emissão da Relação
07/02/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:29

Registro de Sentença
07/02/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 15:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:22

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0805981-73.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Luis de Oliveira - Réu: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
12/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 13:08

Emissão da Relação
24/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:28

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS) Processo 0805981-73.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Luis de Oliveira - Réu: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
01/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 10:41

Emissão da Relação
25/09/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:48

Juntada de Ofício
05/09/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 16:19

Expedição de Carta.
04/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:14

Emissão da Relação
04/09/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 15:30

Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:04

Informação do Sistema
03/09/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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