TJMS - 0801706-15.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 17:53
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 07:35
Transitado em Julgado em data
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18/10/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 02:25
Decorrido prazo de parte
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30/09/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Normanha Jara (OAB 26924/MS) Processo 0801706-15.2023.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Silvio Aguilera - Intimando o(a) patrono(a) do(a) investigado(a) da sentença de fls. 99, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, recorrer, dispositivo: “Acolho a fundamentação ministerial retro e declaro extinta a punibilidade de SILVIO AGUILERA, com fulcro no artigo 28-A, §13, do CPP.
Havendo mandado de prisão expedido nos autos, à CPE para que promova seu cancelamento, expedindo-se contramandado de prisão, se necessário, bem como para que dê as baixas necessárias no BNMP e SIGO, comunicando-se os órgãos competentes.
Existindo entorpecentes apreendidos, determino sua incineração.
Oficie-se à autoridade policial, informando-lhe da presente autorização, observadas as formalidades da Lei 11.343/06, alteradas pela Lei n. 12.961/14, devendo inclusive proceder a destruição das amostras guardadas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei 11.343/06, alterado pela Lei 12.961/14.
Havendo bem(ns) apreendido(s), caso se encontre(m) em cartório, dê-se a destinação devida consoante Portaria n. 001/2016-2VCRIM, certificando-se nos autos.
Caso se encontre(m) na Delegacia, oficie-se à autoridade Policial, informando-lhe de que ficará responsável em dar a devida destinação aos bens (restituição, destruição ou doação)." -
27/09/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 18:05
Recebidos os autos
-
26/09/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
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26/09/2024 16:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:53
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:53
Cumprimento de ANPP
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18/09/2024 08:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 19:32
Recebidos os autos
-
17/09/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
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17/09/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 11:23
Recebidos os autos
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04/07/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 17:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 18:41
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2023 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:14
Recebidos os autos
-
18/10/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 12:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 18:05
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:05
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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10/10/2023 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2023 14:29
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2023 14:29
Juntada de tipo de documento
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06/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
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18/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 13:13
Expedição de tipo de documento.
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30/08/2023 19:42
Expedição de tipo de documento.
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30/08/2023 19:39
Expedição de tipo de documento.
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25/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 09:39
Expedição de tipo de documento.
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25/08/2023 09:25
Expedição de tipo de documento.
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25/08/2023 09:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/08/2023 09:24
Evolução da Classe Processual
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22/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:04
Recebidos os autos
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21/08/2023 16:04
Recebida a denúncia
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21/08/2023 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/08/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 19:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/08/2023 19:31
Recebidos os autos
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18/08/2023 19:31
Juntada de Petição de tipo
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05/07/2023 18:20
Apensado ao processo numero do processo
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04/05/2023 10:46
Expedição de tipo de documento.
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04/05/2023 10:46
Expedição de tipo de documento.
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04/05/2023 10:46
Arquivado Definitivamente
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04/05/2023 10:45
Remetidos os Autos para destino.
-
04/05/2023 10:45
Remetidos os Autos para destino.
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04/05/2023 10:45
Expedição de tipo de documento.
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04/05/2023 10:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/05/2023 11:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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