TJMS - 0801427-48.2022.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

CESAR AUGUSTO RIBEIRO DEZIDEIRO

CPF *27.***.*77-10

Advogados

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO DA COSTA PINTO

CPF *01.***.*37-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2025 13:14

    Transitado em Julgado em data

  • 15/09/2025 17:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/09/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 06:07

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 05/09/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 06:55

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 06:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2025 06:52

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 18:02

    Registro de Sentença

  • 15/08/2025 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:39

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 18:13

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 18:12

    Juntada de Informações

  • 04/08/2025 17:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 13:41

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 13:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/06/2025 18:37

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2025 13:43

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 13:42

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2025 18:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2025 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/06/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 13:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2025 10:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0801427-48.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cesar Augusto Ribeiro Dezideiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do procurador da parte exequente para inserir os dados bancários DE CESAR AUGUSTO RIBEIRO DEZIDEIRO E VINICIUS ANTONIO DA SILVA no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório para pagamento.

    Sem prejuízo, fica o procurador da parte exequente intimado para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o preenchimento prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ) - fls. 217/220.

  • 16/05/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 13:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/05/2025 13:38

    Emissão da Relação

  • 15/05/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 17:14

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 17:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

  • 21/02/2025 18:42

    Prazo em Curso

  • 21/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 13:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0801427-48.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cesar Augusto Ribeiro Dezideiro - 3.

    Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução e fixar no valor de R$ 8.467,44 (R$ 7.697,67 pelo crédito principal e R$769,77 a título de honorários sucumbências) conforme cálculo de f. 186/188.

    Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do execesso a ser excluído da execução, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.

    Decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, § 3º, do CPC.

    Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II).

    Intimem-se. Às providências necessárias.

  • 11/02/2025 20:54

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/02/2025 17:30

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 15:23

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 25/11/2024 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/10/2024 13:34

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0801427-48.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cesar Augusto Ribeiro Dezideiro - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRAMINUTA aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 08/10/2024 21:09

    Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 14:25

    Emissão da Relação

  • 05/10/2024 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 13:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2024 21:05

    Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2024 15:54

    Emissão da Relação

  • 27/09/2024 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2024 15:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/06/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 13:25

    Prazo em Curso

  • 24/05/2024 22:12

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2024 17:32

    Emissão da Relação

  • 23/05/2024 17:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/04/2024 20:55

    Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2024 17:36

    Emissão da Relação

  • 15/04/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/04/2024 17:24

    Evolução da Classe Processual

  • 04/04/2024 10:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2024 10:02

    Deferimento

  • 01/04/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 16:07

    Processo Reativado

  • 27/03/2024 18:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/12/2023 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 14:42

    Transitado em Julgado em data

  • 20/11/2023 13:27

    Prazo em Curso

  • 20/11/2023 12:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2023 18:01

    Emissão da Relação

  • 02/11/2023 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 10:16

    Registro de Sentença

  • 02/11/2023 10:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:24

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 16:30

    Emissão da Relação

  • 20/07/2023 10:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/07/2023 17:12

    Emissão da Relação

  • 07/07/2023 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:00

    Registro de Sentença

  • 07/07/2023 15:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/07/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 12:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 20:43

    Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 08:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/05/2023 08:53

    Emissão da Relação

  • 11/05/2023 19:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 07:11

    Parcelamento de Custas Finalizado

  • 01/04/2023 07:11

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 16/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/02/2023 16:42

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/02/2023 11:56

    Prazo em Curso

  • 23/02/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

  • 20/02/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2023 08:44

    Emissão da Relação

  • 20/01/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 07:36

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 07:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/12/2022 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 16:28

    Outras Decisões

  • 14/12/2022 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2022 07:13

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/12/2022 07:13

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/12/2022 07:13

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/12/2022 07:13

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 02/12/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:20

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2022 11:20

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2022 11:20

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2022 11:20

    Documento Digitalizado

  • 01/12/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:22

    Parcelamento de Custas Iniciado

  • 24/10/2022 16:22

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/10/2022 16:22

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/10/2022 16:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/10/2022 16:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/10/2022 16:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/09/2022 20:50

    Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2022 10:54

    Emissão da Relação

  • 31/08/2022 20:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 19:46

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 20:44

    Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2022 12:57

    Emissão da Relação

  • 19/07/2022 20:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2022 20:04

    Gratuidade da Justiça

  • 19/07/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2022 15:02

    Informação do Sistema

  • 19/07/2022 15:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/07/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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