01/09/2025 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 08:34

Prazo em Curso
19/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre a parte autora e o réu Banco Bradesco S/A e, com base na fundamentação retro, JULGAR EXTINTO o presente feito em relação a todas as partes, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, "b", do CPC.

Condeno cada parte transatora ao pagamento de metade das custas (art. 90, § 2º, CPC).

Honorários nos termos do acordo.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, ante os benefícios da AJG.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:59

Emissão da Relação
14/08/2025 09:28

Expedição de Ofício.
14/08/2025 09:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/08/2025 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:39

Registro de Sentença
12/08/2025 10:39

Homologada a Transação
06/08/2025 15:22

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:22

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:22

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:22

Documento Digitalizado
31/07/2025 10:09

Conclusos para julgamento
29/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2025 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2025 08:22

Prazo em Curso
17/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 14:19

Emissão da Relação
15/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/07/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:44

Prazo em Curso
17/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0806583-64.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Ribeiro de Souza - Réu: SECON Corretora e Adminstradora de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar a parte ré a restituir em dobro à autora a quantia descontada indevidamente, no valor de R$ 252,80 (duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

A condenação deverá ser rateada entre os réus.

Considerando a sucumbência, condeno cada réu ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

As verbas de sucumbência deverão ser rateadas na proporção de metade para cada réu.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 17:09

Emissão da Relação
28/05/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:18

Registro de Sentença
28/05/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:35

Prazo em Curso
07/03/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 13:43

Emissão da Relação
13/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 14:26

Prazo em Curso
04/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 18:52

Emissão da Relação
03/02/2025 18:51

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau
29/01/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 08:38

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0806583-64.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Ribeiro de Souza - Réu: SECON Corretora e Adminstradora de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 102/180 e f. 194/221.
22/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 08:28

Emissão da Relação
14/01/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 13:04

Juntada de Ofício
09/12/2024 16:58

Prazo em Curso
09/12/2024 16:57

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:05

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 14:52

Autos preparados para expedição
06/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:47

Informação do Sistema
12/11/2024 07:20

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0806583-64.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Ribeiro de Souza - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, manifestar-se acerca do(s) aviso(s) de recebimento de fl. 45.
11/11/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 14:20

Emissão da Relação
31/10/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 03:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0806583-64.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Ribeiro de Souza - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos na conta corrente da autora (n° 0052579-0, na agência 1279), sob a denominação de "SEGURADORA SECON", até ulterior deliberação deste juízo.

Oficie-se ao BANCO BRADESCO S/A, determinando a suspensão dos descontos efetuados na conta corrente da parte autora, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por cobrança indevida após a intimação.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

I.

Cumpra-se.
01/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:09

Prazo em Curso
30/09/2024 13:08

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:07

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 13:02

Emissão da Relação
28/09/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2024 17:37

Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 12:41

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 15:04

Informação do Sistema
26/09/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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