10/09/2025 13:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/09/2025 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/11/2024 11:45

Prazo em Curso
07/11/2024 06:41

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 11:04

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0800884-41.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cardozo Cruz - Reqdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos.
30/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 07:18

Emissão da Relação
23/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Apelação
03/10/2024 07:02

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0800884-41.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cardozo Cruz - Reqdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos, etc.

A sentença embargada (fls. 291-297) não merece reparos.

Busca o embargante modificar a decisão proferida através de embargos de declaração, o que não se admite através deste procedimento, devendo os embargos de declaração, com nítido caráter infringente, serem rejeitados.

Ao contrário do que alega o embargante, não há qualquer omissão relacionada ao pedido de produção de provas nos autos, tendo em vista que constou expressamente do decisum o seu indeferimento, conforme se observa às fls. 292, se seguir transcrito: "O feito comporta julgamento antecipado, tendo em vista que trata-se de matéria unicamente de direito e que dispensa a produção de outras provas, nos termos do artigo 35, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual, inclusive, indeferido o pedido de produção de prova oral e pericial formulado pela requerida. 'O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o juízo entende-se satisfeito com as provas constantes dos autos para formação de seu convencimento, ainda que as partes tenham protestado pela dilação probatória, sendo desnecessária a produção de outras provas.

Como cediço, é o juiz, destinatário da prova, que tem a incumbência de decidir sobre a necessidade ou não de dilação probatória mais ampla ou, ao invés, julgar antecipadamente a lide, como no caso presente (TJMS - Apelação nº 0807650-07.2014.8.12.021 - 3ª Câmara Cível - Rel.

Marco André Nogueira Hanson - DJ 31.05.2016)'".

Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e no mérito, não lhe dou provimento, mantendo inalterada a r.

Sentença de fls. 291-297, por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 11:51

Emissão da Relação
04/09/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:32

Registro de Sentença
04/09/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
03/06/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 15:00

Emissão da Relação
16/05/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 18:17

Prazo em Curso
10/05/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 18:25

Emissão da Relação
08/04/2024 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:56

Registro de Sentença
08/04/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 18:07

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:08

Prazo em Curso
10/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 13:24

Emissão da Relação
08/11/2023 13:23

Emissão da Relação
03/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 15:45

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/10/2023 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:41

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:58

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 15:43

Prazo em Curso
14/09/2023 15:42

Expedição de Carta.
30/08/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 15:07

Expedição em análise para assinatura
29/08/2023 14:01

Emissão da Relação
25/08/2023 17:14

Prazo em Curso
25/08/2023 17:14

Autos preparados para expedição
25/08/2023 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 17:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 03:40:00, 2ª Vara.
19/07/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 11:45

Prazo em Curso
28/06/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 11:28

Emissão da Relação
26/06/2023 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2023 18:32

Recebida petição inicial
22/06/2023 06:53

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:04

Informação do Sistema
21/06/2023 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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