15/07/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:28

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0840147-56.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronildo Soares Barbosa - Exectda: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Preliminarmente, considerando que a disposição do art. 916 do CPC, não se aplica à fase de Cumprimento de Sentença, conforme o disposto no art. 916, § 7º do CPC, homologa-se o pedido de fls. 364, por sentença, como acordo entabulado pelas partes, observando-se a concordância de fl. 366, o qual fica fazendo parte integralmente desta decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Suspende-se a execução durante o prazo convencionado, ou seja, 4 meses (fls. 364) a contar da data desta decisão.

Aguarde-se em arquivo provisório.

Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se a Exequente para informar se houve o integral cumprimento da obrigação, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.. Às providências e intimações necessárias.
09/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 08:42

Recebidos os autos
21/04/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 08:42

Homologada a Transação
19/03/2025 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS), Paulo Monteiro Junior (OAB 23100/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0840147-56.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronildo Soares Barbosa - Exectda: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intimação do autor para manifestar-se acerca da petição de fl.364. no prazo de 15 dias.
14/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS), Paulo Monteiro Junior (OAB 23100/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0840147-56.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronildo Soares Barbosa - Exectda: Ofx Assessoria Contratual Eireli -

Vistos.

Recebe-se a petição de fls. 345/351.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Sisbajud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

No mais, considerando o requerimento de fls. 343/344, proceda a exclusão do polo passivo da REDE MS INTEGRAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, ante o acolhimento da preliminar suscitada de ilegitimidade passiva, consoante sentença de fls. 270. Às providências e intimações necessárias.
14/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 14:40

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 16:43

Recebidos os autos
14/01/2025 09:43

Determinada Requisição de Informações
31/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
23/12/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:18

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 14:37

Processo Reativado
13/11/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 11:09

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:15

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 12:23

Recebidos os autos
05/11/2024 12:23

Recebidos os autos
11/03/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:19

Recebidos os autos
12/12/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:31

Recebidos os autos
17/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 16:59

Recebidos os autos
02/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 16:32

de Conciliação
27/04/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:43

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/03/2023 08:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 13:53

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:19

Recebidos os autos
16/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:46

Recebidos os autos
13/12/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:35

Recebidos os autos
19/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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