25/05/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Regina Rosa Barbosa (OAB 5641/MS), Ruggiero Piccolo (OAB 5046/MS), Marco Aurelio Gonzalez Chaves (OAB 14514/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Edson de Souza Silva Júnior (OAB 27627/MS) Processo 0826399-54.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Aurelio Gonzalez Chaves, Marco Aurelio Gonzalez Chaves, Marco Aurelio Gonzalez Chaves, José Inacio Dias Schwanz - Exectdo: Missão Salesiana de Mato Grosso, Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da parte exequente para manifestação quanto a satisfação de seu crédito.
16/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 18:14

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 18:14

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Regina Rosa Barbosa (OAB 5641/MS), Ruggiero Piccolo (OAB 5046/MS), Marco Aurelio Gonzalez Chaves (OAB 14514/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Edson de Souza Silva Júnior (OAB 27627/MS) Processo 0826399-54.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Aurelio Gonzalez Chaves, Marco Aurelio Gonzalez Chaves, Marco Aurelio Gonzalez Chaves - Exectdo: Missão Salesiana de Mato Grosso, Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Evolua-se para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário Oficial, para que no prazo legal dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos do título judicial, até a data do depósito, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e §1º e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do mesmo codex.

Intimem-se.
08/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 11:40

Evolução da Classe Processual
16/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:09

Recebidos os autos
10/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:15

Processo Desarquivado
02/04/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:43

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 13:43

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:42

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Regina Rosa Barbosa (OAB 5641/MS), Ruggiero Piccolo (OAB 5046/MS), Marco Aurelio Gonzalez Chaves (OAB 14514/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Edson de Souza Silva Júnior (OAB 27627/MS) Processo 0826399-54.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Inacio Dias Schwanz - Réu: Missão Salesiana de Mato Grosso, Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - DECISÃO: Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de obrigação de fazer formulado pelo autor José Inacio Dias Schwanz para, confirmando a decisão de tutela antecipada, condenar as rés Missão Salesiana de Mato Grosso e Unimed Campo Grande à obrigação de manter o autor vinculado ao plano de saúde empresarial firmado entre elas, por tempo indeterminado, enquanto estiver em vigor o referido contrato empresarial, cabendo ao autor a quitação integral das mensalidades, sob pena de exclusão do plano de saúde.

Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno as ré, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da causa corrigido pelo IPCA.

Promova o cartório a retificação do polo passivo para que conste a corré Unimed Campo Grande.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:23

Recebidos os autos
13/02/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
06/01/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruggiero Piccolo (OAB 5046/MS), Marco Aurelio Gonzalez Chaves (OAB 14514/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0826399-54.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Inacio Dias Schwanz - Réu: Missão Salesiana de Mato Grosso, Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer proposta por José Inácio Dias Schwanz em face de Missão Salesiana de Mato Grosso e Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico.

A ré Missão Salesiana de Mato Grosso do Sul arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o pedido do autor guarda relação apenas com o plano de saúde ofertado pela ré Unimed além disso trata-se apenas de intermediária.

Decido.

Com efeito, ilegitimidade de parte é uma das condições da ação, todavia, deve ser aferida abstratamente, consoante as alegações do autor na petição inicial, as quais deverão ser tidas como verdadeiras a fim de se perquerir a presença ou ausência dos requisitos do provimento final, não podendo o magistrado adentrar com profundidade em sua análise, sob pena de exercer juízo meritório, tal como disciplina a Teoria da Asserção.

De tal sorte, os fatos e fundamentos arguidos pela ré em sede de preliminar serão analisados no mérito em momento oportuno.

No mais, passo ao saneamento do feito.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos da demanda fixo a obrigação dos réus na manutenção do autor como beneficiário do plano de saúde, tal como postulado na inicial, sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Outrossim, tenho que prescindível a produção de prova oral ou pericial para o deslinde da lide, porquanto trata-se de matéria de direito que demanda apenas a produção de prova documental, as quais já devem estar anexadas aos autos (com a inicial ou com a contestação).

Desta forma, levando-se em consideração o princípio de que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, conforme disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
30/09/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:46

Recebidos os autos
19/09/2024 17:46

Outras Decisões
04/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:41

Recebidos os autos
05/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:01

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 06:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:38

Recebidos os autos
06/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:59

Recebidos os autos
17/10/2023 17:58

Decisão ou Despacho
05/07/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:13

Recebidos os autos
11/04/2023 17:13

Decisão ou Despacho
18/01/2023 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 17:50

Recebidos os autos
13/01/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2022 13:56

de Conciliação
23/09/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:10

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:49

Recebidos os autos
05/09/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:00

Recebidos os autos
31/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 14:49

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:54

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 14:54

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
23/07/2022 01:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2022 01:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:45

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 18:04

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 17:15

Recebidos os autos
19/07/2022 17:15

Tutela Provisória
19/07/2022 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 17:36

Recebidos os autos
18/07/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:52

Recebidos os autos
11/07/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 20:40

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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