TJMS - 0800081-25.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO ALVES DE SOUZA

CPF *06.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/09/2023 04:43

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 04:39

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:33

Recebidos os autos
05/09/2023 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 00:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800081-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélio Alves de Souza - Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Ante o pagamento efetuado (fls. 185/186), declaro a solvência da obrigação e extingo a presente execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Sentença Homologatória: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
21/08/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 11:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:41

Homologada a Transação
09/08/2023 19:41

Recebidos os autos
09/08/2023 19:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:07

Recebidos os autos
15/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 05:26

Recebidos os autos
04/04/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800081-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélio Alves de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
14/03/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 00:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800081-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélio Alves de Souza - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
27/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 04:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 04:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 04:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:08

Recebidos os autos
23/02/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 23:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 23:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 23:35

Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2022 23:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2022 23:35

Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2022 23:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2022 23:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 15:37

Recebidos os autos
02/09/2022 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2022 00:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2022 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 00:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2022 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 18:31

Recebidos os autos
13/06/2022 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 20:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2022 20:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 20:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 20:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2022 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2022 20:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:04

Recebidos os autos
11/03/2022 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2022 00:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2022 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2022 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2022 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:27

Recebidos os autos
25/01/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 06:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/01/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2022 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2022 10:32

INCONSISTENTE
13/01/2022 18:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/01/2022 18:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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