TJMS - 0801957-15.2024.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 10:29
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 10:29
Transitado em Julgado em data
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23/01/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0801957-15.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Solange Francisco Freitas Tozzo Me - Sentença 001073/2024 1 Trata-se de Ação Judicial - Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por SOLANGE FRANCISCO FREITAS TOZZO ME, CNPJ 17.***.***/0001-11, Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 278, Centro, CEP 79556-000, Paraíso das Águas - MS, contra TATIANE DA SILVA SANDIM, Brasileira, Solteira, Servidora Pública Municipal, RG 101097100, CPF *21.***.*01-72, pai Valdir Gomes Sandim, mãe Eva Aparecida da Silva Sandim, Nascido/Nascida 25/03/1981, natural de Campo Grande - MS, com endereço à Rua Piria, 684, Guanandi, CEP 79086-420, Campo Grande - MS. 2 A tramitação processual não pode prosseguir, uma vez que o foro competente é o do domicílio do(a,s) ré(u,s), que conforme descrito, não é nesta comarca. 3 Não se trata de mero formalismo, mas de preocupação com os princípios que regem o Juizado, os quais ficam prejudicados quando a execução de título extrajudicial ou o cumprimento de sentença contém alguém no polo passivo com domicílio em outra Comarca. 4 Os atos expropriatórios ficam comprometidos num microssistema em que não é necessário nem mesmo carta precatória. 5 A clareza da conclusão exsurge da interpretação do Art. 4.º da LJ e dos próprios princípios que regem o Juizado, conforme Art. 2.º e 6.º. 6 Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos dos Arts 2.º, 4.º, 6.º, da LJ e 485, I e IV, do CPC.
Sem custas e honorários.
Em caso de cumprimento de sentença, havendo interesse, emita-se certidão de crédito. -
08/01/2025 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 17:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/12/2024 16:36
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 16:36
de Instrução e Julgamento
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13/12/2024 16:31
de Instrução e Julgamento
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09/12/2024 21:46
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 13:29
de Instrução e Julgamento
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05/12/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0801957-15.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Solange Francisco Freitas Tozzo Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
30/11/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/11/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 12:02
Juntada de tipo de documento
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21/11/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 09:38
Decorrido prazo de parte
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30/10/2024 05:17
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0801957-15.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Solange Francisco Freitas Tozzo Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
28/10/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 09:33
Juntada de tipo de documento
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25/10/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
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21/10/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 14:51
de Instrução e Julgamento
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18/10/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 13:30
de Instrução e Julgamento
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01/10/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0801957-15.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Solange Francisco Freitas Tozzo Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
30/09/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/09/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 07:48
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 14:05
de Instrução e Julgamento
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24/09/2024 21:03
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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