04/09/2025 12:14

Arquivado Provisoriamente
04/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:07

Processo Desarquivado
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:08

Arquivado Provisoriamente
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Rodrigo de C.

Alves (OAB 17381/MS), Letícia Cristina Marreiro (OAB 20325/MS) Processo 0800120-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ireni de Araújo Martinez - Intimação da Decisão retro: Vistos etc.

Diante da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos 0829846-43.2024.8.12.0110) determino a suspensão destes autos, nos termos do art. 134, §3º do NCPC. Às providências.
11/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:30

Recebidos os autos
06/12/2024 15:30

Decisão ou Despacho
06/12/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:25

Apensado ao processo numero do processo
13/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Rodrigo de C.

Alves (OAB 17381/MS), Letícia Cristina Marreiro (OAB 20325/MS) Processo 0800120-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ireni de Araújo Martinez - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser apresentado em autos apartados, conforme disposto no art. 134 e art. 135, do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se o exequente para que adote as providências necessárias, em 15 dias, sob pena de não conhecimento."
12/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:55

Recebidos os autos
05/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Rodrigo de C.

Alves (OAB 17381/MS), Letícia Cristina Marreiro (OAB 20325/MS) Processo 0800120-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ireni de Araújo Martinez - Vistos etc.

A parte exequente requer a penhora do lucro da empresa executada.

Cumpre esclarecer que tal pedido vai de encontro ao rito dos Juizados Especiais, pois os requisitos para o deferimento do pedido devem ser aplicados cumulativamente, e, um deles, exige a nomeação de um administrador responsável pela operacionalização da constrição, prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, conforme determina o art. 866 e parágrafos do NCPC.

Conclui-se, assim, que o procedimento requerido é incompatível com os princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis, o que impede o seu deferimento.

Além do mais, trata-se de ato oneroso e moroso, o que não coaduna com a finalidade e os princípios do Juizado Especial.

Posto isso, indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa.

Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, indique bens passíveis de penhora sob pena de extinção. Às providências.
14/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:11

Recebidos os autos
21/08/2024 16:11

Outras Decisões
03/07/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Rodrigo de C.

Alves (OAB 17381/MS), Letícia Cristina Marreiro (OAB 20325/MS) Processo 0800120-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ireni de Araújo Martinez - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais."
20/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:42

Decorrido prazo de parte
19/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:33

Recebidos os autos
11/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 12:32

Evolução da Classe Processual
05/12/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 12:30

Processo Reativado
30/11/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 12:09

Transitado em Julgado em data
17/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:14

Recebidos os autos
06/11/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:14

Homologada a Transação
06/11/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 13:55

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:31

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 18:39

Recebidos os autos
07/08/2023 18:39

Decretação de revelia
19/07/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 12:23

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 08:34

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:53

de Conciliação
15/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Rodrigo de C.

Alves (OAB 17381/MS), Letícia Cristina Marreiro (OAB 20325/MS), Estação Ferias Operadora de Turismo Ltda Processo 0800120-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ireni de Araújo Martinez - Réu: Estação Ferias Operadora de Turismo Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
09/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:10

de Instrução e Julgamento
08/03/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
08/03/2023 15:32

Recebidos os autos
08/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Rodrigo de C.

Alves (OAB 17381/MS), Letícia Cristina Marreiro (OAB 20325/MS) Processo 0800120-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ireni de Araújo Martinez - Intima-se para, em 5 dias, manifestar-se do AR negativo juntado retro nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono.
23/02/2023 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
24/01/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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